Dia internacional das Mulheres
ECONOMIA

AGU recorre de decisão sobre adicional a aposentado que precisa de cuidador

19 Fev 2019 - 21h15Por Amanda Pupo

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (19) da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente, tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do ano passado. A AGU, que representa o governo, pede que o ministro reconsidere sua decisão, ou que envie o recurso para análise do colegiado.

Na petição, a AGU argumenta que a suspensão de todos os processos que envolvam a matéria é necessária para dar segurança jurídica ao caso. Segundo o governo, a decisão que estendeu o adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidadores tem impacto potencial de R$ 7,5 bilhões por ano para os cofres públicos.

A AGU busca suspender os processos até que o STF possa julgar, definitivamente, se o adicional reconhecido pelo STJ é ou não constitucional. A Corte poderá analisar o quadro quando o chamado recurso extraordinário chegar ao Supremo. A expectativa é de que este recurso chegue ao STF ainda neste semestre.

Para o governo, o tema é de interesse da Suprema Corte porque envolve matéria constitucional. "A extensão do adicional de grande invalidez para outros benefícios previdenciários é eminentemente constitucional", afirma a AGU no pedido de reconsideração. Ao negar na última sexta-feira (15) a primeira solicitação do governo, Fux considerou que o debate travado no caso envolve legislação infraconstitucional, e não Constitucional, e por isso, a princípio, não atrairia a competência do STF.

A lei em vigor desde 1991 diz que apenas aposentados por invalidez teriam direito a essa parcela suplementar. Por isso, surpreendeu a AGU a decisão do STJ de estender este benefício. Diante do cenário deficitário - que faz a reforma da Previdência ser prioridade número um do governo federal - o quadro preocupa a AGU. Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com integrantes do órgão, a tese decidida pelo STJ tem atualmente o maior potencial de lesão ao dinheiro público. De acordo com eles, os efeitos da decisão do tribunal já começaram a trazer problemas ao INSS. Por exemplo, além de determinações judiciais para haver pagamento direto, já há decisões para que sejam feitas perícias para analisar se o aposentado tem direito ao adicional, o que atrapalha o calendário do instituto.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Economia

Transporte rodoviário tem novo piso mínimo de frete

Tabela foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Transporte rodoviário tem novo piso mínimo de frete
Geral

Presidente e diretor de Inovação da CDL falam sobre aplicativo da entidade

Aplicativo CDL Box vai trazer benefícios para lojistas e consumidores
Presidente e diretor de Inovação da CDL falam sobre aplicativo da entidade
Geral

Abertas as inscrições para processo seletivo de recenseador do IBGE

A remuneração do profissional vai depender da produtividade, mas pode chegar a R$ 2656,00. São 161 as vagas disponíveis para Jaraguá do Sul
Abertas as inscrições para processo seletivo de recenseador do IBGE
Economia

Lunelli distribui R$ 12 milhões aos colaboradores, mesmo após ano desafiador

Lunelli distribui R$ 12 milhões aos colaboradores, mesmo após ano desafiador
Ver mais de Economia