ECONOMIA

AGU pede derrubada da liminar que suspendeu negociações entre Embraer e Boeing

21 Dez 2018 - 11h41Por Sandra Manfrini

A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 21, que pediu, no final da noite de quinta-feira, a derrubada da liminar que determinou a suspensão das negociações entre as empresas Boeing e Embraer. A liminar foi concedida na quarta-feira, 19, pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo qualquer ato concreto de transferência da parte comercial da Embraer à Boeing.

O pedido de suspensão da liminar foi apresentado junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, e deve ser analisado, segundo a AGU, pela desembargadora Therezinha Cazerta, que é presidente da corte.

A AGU explica, no pedido, que a manutenção da liminar poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que configuraria "intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas".

Para a Advocacia Geral da União, a decisão que suspendeu as negociações representa uma violação ao princípio da separação dos poderes, "já que afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da 'ação de ouro' da companhia brasileira -, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial".

A liminar concedida pela 24ª Vara Cível foi uma resposta a uma ação civil pública movida por sindicatos de metalúrgicos de São José dos Campos, de Botucatu e de Araraquara - que representam funcionários da Embraer -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

Matérias Relacionadas

Economia

Sorteio da Quina de São João será neste sábado

Prêmio de R$ 170 milhões é o maior do concurso
Sorteio da Quina de São João será neste sábado
Economia

Banco Central nega possibilidade de golpe com Pix agendado

Segundo órgão, mensagem que circula na internet não passa de rumor
Banco Central nega possibilidade de golpe com Pix agendado
Economia

Governo deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz Guedes

Ministro se reuniu com empresário na Fiesp, em São Paulo
Governo deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz Guedes
Política

Secretário e deputados discutem aperfeiçoamento do Prodec

A iniciativa visa tornar os benefícios do principal programa de incentivo ao desenvolvimento da indústria mais acessíveis ao investidor
Secretário e deputados discutem aperfeiçoamento do Prodec
Ver mais de Economia