Denúncia
Teori arquiva um dos inquéritos contra Renan Calheiros no STF
No dia 16 de junho, Janot pediu o arquivamento da investigação contra Renan no inquérito da Lava Jato por falta de provas contra o senador, mas denunciou, no mesmo processo, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Segundo a denúncia, constatou-se a atuação do deputado federal Aníbal Gomes com promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e outras empresas atuantes na Zona Portuária 16”, disse a PGR na época do oferecimento da denúncia. Além de Aníbal Gomes, o sócio dele, Luís Carlos Batista Sá, também foi denunciado.
Na decisão, Teori determinou que o inquérito seja desmembrado para que as condutas dos acusados que não possuem foro sejam analisadas na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“[Determino]a remessa de cópia integral dos autos ao juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, para providências cabíveis em relação às demais pessoas não detentoras de foro por prerrogativa de função, ficando determinado ao juízo indicado o imediato exame da competência de foro; o arquivamento deste inquérito em relação ao Senador José Renan Vasconcelos Calheiros”, diz a decisão.
Agência Brasil
Matérias Relacionadas
Geral
STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
Votos devem ser computados no julgamento presencial
Economia
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta
Segundo o Dieese, salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia
Política
Relator projeta mais de 50 votos a favor de indicação de Dino ao STF
Para aprovação, são necessários, no mínimo, votos de 41 dos 81 senadores no plenário.
Segurança
GAECO deflagra operação para combater cartel na prestação de serviço funerário
A operação cumpriu 32 mandados de busca e apreensão e apreendeu mais de R$ 200 mil em dinheiro, mais de 340 mil em cheques, mais de 2 mil dólares, documentos, entre outros
