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Senado

Senado promulga emenda que restringe gastos públicos por 20 anos

15 Dez 2016 - 12h46
O Senado promulgou, em sessão solene nesta quinta-feira (15), a emenda que impõe limite de gastos públicos para nos próximos 20 anos. Com o ato, a Emenda Constitucional, que recebeu o número 95, passa a vigorar.

O placar desta terça, 53 votos favoráveis ante 16 contrários, foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando 61 foram favoráveis e 14 contrários — o mesmo placar a favor obtido pela base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado nesta terça foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações.

Antes da votação, 13 senadores debateram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis contrários.
De acordo com a PEC, as despesas da União só vão aumentar conforme a inflação do ano anterior e a inflação servirá de base para os gastos. Nos outros anos da medida, o teto vai corresponder ao limite do ano anterior corrigido pela inflação.

Se um dos três poderes não cumprir com o limite, vai sofrer sanções no ano seguinte e, se um deles ultrapassar o teto, outro poder vai precisar compensar. Além disso, os gastos com saúde e educação só vão ser parte no teto a partir de 2018.

 

R7

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