Banner Proauto
Receita

Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita

16 Dez 2016 - 10h20
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado ontem (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão incluídos no parcelamento.

Quem questiona na Justiça alguma dívida com a Previdência ou a Receita terá de desistir do processo para aderir ao refinanciamento. As empresas terão um benefício adicional e poderão abater créditos tributários (recursos que têm direito a receber do Fisco) e prejuízos de anos anteriores do saldo remanescente das dívidas. Nesse caso, as perdas precisarão ter sido apuradas até 31 de dezembro de 2015 e declaradas até 30 de junho deste ano.

Grandes empresas

Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, haverá duas opções. Pagamento de 20% da dívida à vista e quitação do restante do débito com créditos tributários ou prejuízos fiscais. O saldo remanescente será parcelado em até 60 meses.

A empresa também poderá parcelar a entrada de 20% em 24 meses, com valores crescentes, de 9,6% do total da dívida no primeiro ano (cada parcela: 0,8% da dívida) e 14,4% no segundo ano (cada parcela: 1,2% da dívida). O saldo remanescente poderá ser quitado em até 60 meses a partir do 25º mês.

Pessoas físicas

Para as demais empresas e as pessoas físicas, as opções serão o pagamento de 20% do débito à vista e o parcelamento do restante em até 96 meses (cada parcela: 0,83% da dívida). Outra possibilidade é dar uma entrada de 21,6% parcelada em 36 vezes com valores crescentes: 6% no primeiro ano (cada parcela: 0,5% da dívida), 7,2% no segundo ano (cada parcela: 0,6% da dívida) e 8,4% no terceiro ano (cada parcela: 0,7% da dívida). O restante da dívida, nessa modalidade de renegociação, será parcelado em 84 parcelas lineares. Cada parcela equivalerá a 0,93% da dívida.

 

Agência Brasil
GNet

Matérias Relacionadas

Política

STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022

Objetivo é proteger saúde de populações vulneráveis durante pandemia
STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022
Saúde

Pfizer diz que proteção contra Ômicron necessita de três doses

Anúncio foi feito pelas farmacêuticas responsáveis pelo imunizante
Pfizer diz que proteção contra Ômicron necessita de três doses
Saúde

Ômicron chega a 57 países e hospitalizações devem subir

Alerta é da Organização Mundial da Saúde
Ômicron chega a 57 países e hospitalizações devem subir
Economia

Copom aumenta taxa básica de juros para 9,25% ao ano

Esta é a sétima alta consecutiva
Copom aumenta taxa básica de juros para 9,25% ao ano
Ver mais de Brasil