Congresso

Estados podem ter mais que 10 anos para se adequarem à LRF

05 Ago 2016 - 11h36

Em mais uma concessão para conseguir aprovar no Congresso o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados com a União, o governo federal deve desistir de fixar prazo de até 10 anos para que os estados se adequem ao teto de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), diz, porém, que não recebeu do governo sinalização de que deve abrir mão do prazo de 10 anos.

Em entrevista na terça-feira (2), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia dito que a discussão sobre a adequação dos estados à LRF, que ganhou corpo nesta semana, é “subsidiária”. Segundo Meirelles, a prioridade do governo é garantir a aprovação da principal contrapartida à renegociação das dívidas: que os estados também se submetam ao teto de gastos públicos.

A proposta do teto, que está em análise noCongresso, cria um limite para o aumento dos gastos públicos para Executivo (governo federal e estados), Legislativo e Judiciário. Se aprovada, as despesas de um ano não poderiam crescer acima da inflação do ano anterior. Com informações do G1.