Votação

Duas propostas para fim do foro privilegiado estão prontas para votação

14 Nov 2016 - 10h42

O fim do foro privilegiado para ocupantes de cargos públicos no país caminha em duas frentes no Congresso Nacional e, mesmo com o feriado na próxima terça-feira, há o compromisso dos envolvidos de fazer com que o debate tenha celeridade. Duas propostas estão prontas para ser votadas nas comissões de Constituição e Justiça, tanto no Senado quanto na Câmara. Apesar de polêmica, a ideia de fazer com que autoridades respondam por crimes comuns na primeira instância do Judiciário já conta com o apoio de grande parte dos senadores e deputados.

Com tramitação mais avançada e mais curta, a aposta de aprovação é mais alta em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), que extingue a prerrogativa de foro para todas as autoridades, inclusive, o presidente da República. Pronto para votação na CCJC na quarta-feira, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina somente a exceção de que, no caso do chefe do Executivo federal, é necessária a autorização de dois terços da Câmara para que seja aberto um processo criminal.

Na última quarta-feira, mesmo depois de uma sessão conturbada na comissão, o senador do Amapá conseguiu fazer a leitura do relatório pela admissibilidade da matéria e, a partir de agora, a PEC está pronta para ser votada. De acordo com levantamento feito pela reportagem com senadores titulares do colegiado, nove são totalmente contra a prerrogativa e garantem o voto pela aprovação da proposta. Outros três – Humberto Costa (PT-PE), Simone Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-SE) –, são a favor de mudanças no sistema, mas acreditam que o foro é importante para cargos específicos, por exemplo, os presidentes dos três poderes.

Agência Estado