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STF

Defesa de Dilma entrará com nova ação no STF para tentar anular impeachment

05 Set 2016 - 11h24
A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff entrará nesta semana com novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação do impeachment, desta vez sob o argumento de "falta de justa causa" e vícios no processo. Na lista das irregularidades alegadas pela defesa está o fato de senadores terem externado o voto contra Dilma antes do início do julgamento.

"Muitos diziam que não adiantava produzirmos provas porque votariam contra de qualquer jeito", afirmou o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma. "A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sustenta que um juiz não pode anunciar antecipadamente o seu voto, pois isso fere o princípio da imparcialidade e o direito de defesa."

Na última quinta-feira, um dia após o Senado decidir pela deposição de Dilma, Cardozo também entrou com mandado de segurança no Supremo, solicitando novo julgamento da petista. O caso foi encaminhado para o ministro Teori Zavascki, que será o relator da ação na Corte. Na peça, Cardozo argumenta, entre outras observações, que a denúncia contra Dilma foi fundamentada em dispositivos legais que colidem com a Constituição de 1988.

 

Batalha jurídica


O PMDB, o PSDB, o DEM e outros partidos da base aliada do presidente Michel Temer também protocolaram no Supremo, na sexta-feira, um mandado de segurança questionando a segunda votação do impeachment. Motivo: depois de aprovarem a perda do mandato de Dilma, por 61 votos a 20, os senadores decidiram manter o direito da petista de exercer cargos públicos.

A estratégia para poupar a presidente cassada rachou a base de Temer no Congresso. A ministra do Supremo Rosa Weber será a relatora da ação dos partidos governistas, que pede à Corte o cancelamento da segunda votação, feita para beneficiar Dilma.

"Nada impede que a ministra leve o assunto ao plenário, mas eu prefiro que não leve", afirmou à reportagem o ministro do STF Marco Aurélio Mello. "É uma matéria delicada, que envolve o ato de um colega que até o dia 12 é presidente do Supremo", completou Mello, numa referência a Ricardo Lewandowski, que conduziu a sessão de julgamento do impeachment. Lewandowski será substituído pela ministra Carmen Lúcia no comando do Supremo no próximo dia 12.

Cardozo disse que, se o Supremo acolher o pedido dos aliados de Temer, a defesa de Dilma entrará com outras ações. Citou como exemplo a solicitação para que a Corte também "fatie" o julgamento de crimes atribuídos à presidente cassada, como as chamadas "pedaladas fiscais", e a assinatura de três decretos de crédito suplementar autorizando despesas em desacordo com a meta fiscal vigente.

 

As informações são do jornal O Estado de São Paulo

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