CMJS - Novembro
FGTS

Congresso promulga lei que libera uso do saldo do FGTS para consignado

15 Jul 2016 - 11h30
O Congresso Nacional promulgou a lei que permite que o trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em um empréstimo consignado – com desconto na folha de pagamento. A lei é originada de uma medida provisória editada ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. A promulgação foi publicada nesta sexta-feira (15) no "Diário Oficial da União".

A lei, que já tinha passado pela Câmara, foi aprovada nesta semana no Senado. Como foi editada pelo Executivo, não precisa ser sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer.

Pelo texto, o empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa.

A finalidade da medida é facilitar o acesso ao crédito consignado pelo trabalhador privado.

Essa modalidade de empréstimo, com desconto na folha de pagamento, é mais facilmente concedida, e a juros mais módicos, a funcionários públicos, por terem estabilidade no emprego.

Na ocasião em que foi editada a MP, em março, o Ministério da Fazenda estimou a possibilidade de a MP viabilizar reduções nas taxas de juros cobradas de trabalhadores privados na tomada dos financiamentos.

 

 

 

Fonte - G1 Economia

Matérias Relacionadas

Economia

Atividade econômica cresce 0,91% no terceiro trimestre

IBC-Br avalia atividade econômica e influencia decisões sobre Selic
Atividade econômica cresce 0,91% no terceiro trimestre
Educação

Mais de 95% das crianças brasileiras frequentam escola, diz pesquisa

O levantamento aponta que 95,3% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos frequentam regularmente a escola
Mais de 95% das crianças brasileiras frequentam escola, diz pesquisa
Saúde

SUS pretende usar inteligência artificial para agilizar atendimentos

De acordo com o ministério, dados como vacinação, procedimentos cirúrgicos, exames, consultas regulares e medicamentos receitados constarão na ficha médica do paciente
SUS pretende usar inteligência artificial para agilizar atendimentos
Brasil

Planta unha-de-gato pode combater tumores, descobrem cientistas brasileiros

A planta está na lista medicinal do SUS há mais de 10 anos
Planta unha-de-gato pode combater tumores, descobrem cientistas brasileiros
Ver mais de Brasil