Impeachement

Comissão do Impeachment ouve esta semana últimos depoimentos da defesa de Dilma

27 Jun 2016 - 11h12

Os últimos depoimentos de testemunhas de defesa da presidenta Dilma Rousseff e a entrega dos laudos de perícia sobre os documentos que embasam o processo vão marcar o início da semana no Senado Federal. Para esta segunda-feira (27) está prevista a entrega dos laudos. Na terça-feira (28), os senadores devem apresentar pedidos de esclarecimento sobre pareceres técnicos.

Também hoje os membros da comissão ouvirão os depoimentos do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, hoje deputado Patrus Ananias (PT-MG), e dois ex-subordinados seus na equipe do ministério: a ex-secretária executiva Maria Fernanda Ramos Coelho e o ex-diretor do Departamento Financeiro, João Luiz Gaudagnin.

Na terça-feira será a vez dos senadores ouvirem os depoimentos dos ex-ministros da Defesa, Aldo Rebelo, e da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, e ainda do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Rebelo, para análise de créditos suplementares.

Os depoimentos terminarão na quarta-feira (29), com mais três testemunhas cujos nomes ainda não foram divulgados. Enquanto os depoimentos prosseguem, os peritos trabalharão para se manifestar sobre os pedidos de esclarecimentos dos senadores. Eles devem entregar as respostas na sexta-feira (1º).

A partir daí, começa a contar o prazo de 48 horas para os assistentes de defesa e acusação entregarem suas versões sobre a perícia, de modo que, na semana seguinte, seja possível realizar audiência com todos os envolvidos no trabalho.

Votações

No plenário, os senadores deverão concluir a votação do projeto de lei que atualiza a tabela do Supersimples, com análise de alguns destaques ao texto principal, que já foi aprovado na última semana.

Antes disso, os senadores precisarão destrancar a pauta votando a MP 713, que reduz o Imposto de Renda retido na fonte para remessas ao exterior de até R$ 20 mil e até isenta do imposto quando essas remessas forem para fins educacionais ou culturais.

Outra MP que tranca a pauta é a 714, que permite o capital estrangeiro sobre empresas aéreas brasileiras. O texto promete gerar debate e certa polêmica no plenário, porque os deputados retiraram o limite de 49% para participação estrangeira, o que, na prática, significa que as companhias poderão ser totalmente vendidas a empresas internacionais.

Há ainda a chance de que, se houver quórum e acordo, seja votada a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que estabelece o pagamento de adicional de periculosidade a agentes policiais. Pelo texto, receberiam o benefício os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, além dos bombeiros.

Outros temas podem entrar em pauta se forem definidos por acordo em reunião de líderes.