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Câmara aprova renegociação da dívida dos estados

21 Dez 2016 - 10h09
A Câmara dos Deputados aprovou há o pouco o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários;

Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser pagas pelos estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.

 

Agência Brasil

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