Jaraguá do Sul
Manifestantes protocolam pedidos na Câmara e assistem à sessão ordinária
Após o encerramento da sessão, o presidente da Câmara, José Ozorio de Ávila, explicou à Rádio Jaraguá, que o atual prédio não comporta mais a estrutura e que tem vergonha de receber alguém em seu gabinete.
Ouça a entrevista.
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VEJA O VÍDEO -
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Galeria de fotos no fim desta matéria
Leia o documento entregue pelo Movimento Jaraguá em Foco:
Jaraguá do Sul, 27 de junho de 2013
À
Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
Exmos. Vereadores:
José Osório de Ávila – Presidente
Ademar Braz Winter, Amarildo Sarti, Arlindo Rincos, Eugênio José Juraszek, Jeferson L. de Oliveira, João A. Fiamoncini, Jocimar dos Santos de Lima, Vilson Bruch e Vitório A. Lazaris.
Senhores Vereadores:
O MOVIMENTO JARAGUÁ EM FOCO – por seus integrantes abaixo assinados – vem mui respeitosamente à presença de V.Excias, expor e justificar os seguintes pontos:
1 – Postergar a construção da nova sede Legislativa.
Justificativa: Em que pese sabermos da situação inadequada das atuais instalações do atual espaço do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul, o MOMENTO É INOPORTUNO E DESCABIDO.
A pretensão não resiste à menor análise das demandas do município. Basta citarmos as urgências na Educação, Saúde, Habitação (com regularização fundiária), Obras e Serviços de grande importância para a população jaraguaense. Os recursos financeiros necessários e que serão despendidos não encontram acolhida no seio da sociedade.
2 – Cumprimento da função precípua do Legislador.
Justificativa: A aplicação “ipsis literis” das funções Legislativas contidas na LOM – notadamente ao TÍTULO II -DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – CAPÍTULO I – DO PODER LEGISLATIVO – Seção II – Da Competência da Câmara Municipal – art. 8º e que diz:
XVI – fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional;
Há que se relatar ainda, o pouco ou quase inexistente debate de temas relevantes para a população, transformado o Legislativo em meros aprovadores de Leis sem que haja nenhuma discussão aprofundada de cada tema.
É mister que na condição de lídimos representantes políticos – das mais diferentes siglas – atuem de forma maciça e contínua na solução de problemas dos órgãos federais em nosso município: Ministério do Trabalho e Previdência Social. Ambos sofrem com falta de pessoal e o pagamento – mais uma vez – está sendo debitado à população.
3 – NÃO – ao aumento no número de cadeiras no Poder Legislativo.
Justificativa: O argumento simplório de que mais vereadores não aumentam as despesas, é de uma ingenuidade tacanha. O atual quadro de legisladores é mais do que suficiente para atender ao município de Jaraguá do Sul. Para tal verificação de suficiência, basta que o Executivo realize o que lhe compete. O que temos visto é uma inversão de atribuições: ao invés do vereador fiscalizar o Executivo, foi transformado num pesquisador e indicador de demandas. O povo aponta a demanda e o vereador fiscaliza sua execução. Basta.
4 – Criação de grupo suprapartidário sobre Transporte Coletivo
Justificativa: A presença de representantes do MOVIMENTO JARAGUÁ EM FOCO , vereadores, do Conselho Consultivo do Sistema de Transporte Coletivo (por seu presidente), empresa e segmentos representativos que queiram participar para debater o assunto desde o contrato de concessão assinado em 1996, aditivos e renovações posteriores.
Produzir pauta do encontro e convocar audiência pública – amplamente divulgada – para a tomada de decisões.
Esperando contar com a aquiescência de V.Excias.
Apresentamos protestos de elevada estima e consideração.