Entrevista
Especialista explica quem pode ter direito à isenção do Imposto de Renda na aposentadoria
Entre as condições previstas estão algumas doenças cardíacas graves, câncer, doença de Parkinson e esclerose múltipla, entre outras. No entanto, o simples diagnóstico não é suficiente. É necessário verificar se a doença e os rendimentos do beneficiário atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação.
A isenção pode alcançar rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva, no caso de militares. Para solicitar o benefício, é importante reunir documentos como laudos, exames e relatórios médicos, além de comprovantes relacionados à aposentadoria, pensão e aos descontos do Imposto de Renda.
Quem recebeu o diagnóstico há algum tempo e continua tendo o imposto descontado também pode buscar orientação. Dependendo do caso, pode ser possível solicitar o reconhecimento da isenção e analisar a recuperação de valores pagos indevidamente, observando os prazos e requisitos legais.
O pedido não precisa necessariamente ser feito pela Justiça. Em determinadas situações, a solicitação pode ocorrer pela via administrativa. Caso haja negativa ou alguma controvérsia, porém, pode ser necessário recorrer ao Poder Judiciário.
O principal alerta é que ser aposentado ou pensionista, por si só, não garante a isenção do Imposto de Renda. Por isso, quem possui uma das condições previstas em lei e continua sofrendo descontos deve reunir a documentação e buscar orientação especializada para verificar se tem direito ao benefício e, eventualmente, à restituição de valores pagos indevidamente.