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Fundo Social aborda nesta terça (27) Lei de Incentivo ao Esporte

26 Out 2020 - 14h53Por Da Redação

Na quinta live da série que o Fundo Social da FIESC realiza para capacitar empresas e o terceiro setor sobre o uso dos incentivos fiscais, nesta terça-feira (27), o tema será a Lei de Incentivo ao Esporte. Participam do encontro, às 10 horas, Gustavo Sá, consultor na área de projetos esportivos, e Sabrina Schappo, coordenadora de investimentos sociais da WEG, empresa de Jaraguá do Sul que redireciona parte do imposto de renda devido a projetos sociais ligados ao esporte.

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O objetivo dos encontros on-line gratuitos é oportunizar a capacitação de empresas e o terceiro setor, como organizações da sociedade civil, promotores culturais e proponentes de projetos na área social, a capacitação para a busca de recursos apoiados em mecanismos de incentivo fiscal, fazendo com que eles fiquem em Santa Catarina por meio do redirecionamento do Imposto de Renda. 

Os encontros tiveram início no dia 15 e integram cronograma de ações do Programa Fundo Social, iniciativa que a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) conduz desde 2017 em parceria com a Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (ACIJS) e de outras entidades no Estado, fortalecendo a cultura do voluntariado e o senso de responsabilidade social entre os catarinenses, seja como pessoa física ou jurídica.

A programação tem transmissão pelo canal do SESI no YouTube (https://bit.ly/2HDttzJ). 

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido. 

Atuação em conjunto amplia o uso de incentivos fiscais 

Na terceira live do programa, realizada no dia 22, os especialistas debatem a importância de gestores públicos, empresários e entidades que desenvolvem projetos sociais conhecerem a legislação, atender os pré-requisitos necessários e fazer um esforço conjunto para incrementar o uso do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo do Idoso em Santa Catarina.

O impacto dos investimentos em Fundos pode ser bastante positivo. Scheila Orlandi, analista de sustentabilidade da Portobello, falou sobre a experiência da indústria, que colabora com diversos projetos e já realizou ações de conscientização junto a contadores e outras empresas de Tijucas e, também, apoia o aperfeiçoamento técnico e a estruturação de projetos por entidades sociais. “Há 40 anos a Portobello atua com responsabilidade social na comunidade de Tijucas. Dividimos com contadores locais, empresas vizinhas e junto ao município esta preocupação que é da empresa desde a sua origem”, relatou. 

Os resultados são visíveis. Desde 2017, por exemplo, a empresa colabora com um projeto criado para oferecer aulas de artes marciais a jovens infratores do município. “No esporte eles aprendem muito sobre disciplina, respeito e trabalho em equipe e podem realizar sonhos”, contou. Um dos meninos participantes, por exemplo, passou a frequentar as aulas depois de cometer infrações e pouco tempo depois estava no podium de um campeonato internacional. A companhia também utiliza o Fundo do Idoso para garantir recursos a uma entidade de Tijucas. 

Os Fundos podem garantir a alocação de grande volume de recursos em ações sociais. Mariana Kadletz, sócia da Incentive e especialista em desenvolvimento de projetos por meio das leis de incentivo, explicou que tanto pessoas jurídicas quanto físicas podem fazer doações. As empresas podem utilizar até 9% do seu Imposto de Renda. A distribuição é feita da seguinte forma: pode ser destinado até 4% a leis de incentivo à cultura, 1% para o Fundo da Infância e Adolescência, 1% para o Pronon, 1% para o Pronas, 1% para Leis de incentivo ao esporte e mais 1% ao Fundo do Idoso.

A destinação de recursos do FIA é definida pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Fundo do Idoso funciona de forma descentralizada. Cada estado e município precisa criar o seu respectivo Fundo. Dados apresentados pelo contador da prefeitura de Itá, Elton José Thomas mostram que questões burocráticas são um entrave à ampliação dos fundos. Dos 295 municípios catarinenses, somente 181 têm o FIA regularizado e apto a receber doações. A situação em relação ao Fundo do Idoso é ainda mais difícil. Apenas 34 cidades estão em situação adequada. O resultado disso é que, em 2019, as contribuições de pessoas físicas em Santa Catarina somaram pouco mais de R$ 5 milhões. Cálculos mostram que o potencial do Estado era de doações de até R$ 350 milhões.  

Confira quais são os temas das próximas lives: 

29/10 - Pronon e Pronas

03/11 - Captação de Recursos, com participação do Hospital São José de Jaraguá do Sul


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