Evento online mostra que direcionar recursos a projetos sociais locais transforma comunidades

Uma série de encontros on-line gratuitos oportuniza a capacitação de empresas e o terceiro setor, como organizações da sociedade civil, promotores culturais e proponentes de projetos na área social, a capacitação para a busca de recursos apoiados em mecanismos de incentivo fiscal, fazendo com que eles fiquem em Santa Catarina por meio do redirecionamento do Imposto de Renda.

Os encontros tiveram início nesta quinta-feira (15) e integram cronograma de ações do Programa Fundo Social, iniciativa que a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) conduz desde 2017 em parceria com a Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (ACIJS) e de outras entidades no Estado, fortalecendo a cultura do voluntariado e o senso de responsabilidade social entre os catarinenses, seja como pessoa física ou jurídica.

A programação tem como foco impulsionar o uso dos incentivos fiscais no Estado e conta com seis lives que ocorrem sempre às 10 horas, transmitidas pelo canal do SESI no YouTube - as inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo link http://bit.ly/LeideIncentivoaCultura.

Além de conhecer histórias de empresas que já redirecionam parte do imposto de renda (IRPJ) devido a projetos sociais, os participantes poderão acompanhar nas demais lives questões como captação de recursos, lei de incentivo à cultura, lei de incentivo ao esporte, Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e Fundo do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

Na primeira live da série, a coordenadora de responsabilidade social corporativa da Engie, Luciane Pedro, definiu a decisão de se apoiar projetos na área como uma forma de inclusão e de dar uma oportunidade para transformações. “A Engie, até pelo setor em que atua, já vê as necessidades e entende as carências das comunidades do entorno das usinas. Ao enxergar tudo isso, estabelecemos diretrizes como investir em projetos que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas e transformar as comunidades”, relatou. “Queremos garantir que uma parcela dos impostos pagos pela Engie beneficie diretamente essas comunidades. A gente entende que é uma questão de cidadania”, completou Luciane.

A advogada Mariana Kadletz, sócia da Incentive, empresa especializada no desenvolvimento e gestão de projetos vinculados a mecanismos de incentivos fiscais, falou sobre as leis de incentivo fiscal para causas sociais. Ela destaca o Fundo Social como uma vitrine gratuita dos projetos e uma grande oportunidade para o terceiro setor e para a indústria que quer fazer valer o seu imposto de renda devido.

"É o contribuinte quem decide para onde vai parte desse recurso. Os incentivos fiscais destinados às áreas sociais podem ser municipais, estaduais ou federais e cada um segue um processo de submissão e aprovação junto aos órgãos”, explicou. “Há várias fontes de recurso, não podemos ficar presos a apenas uma lei”, reforçou.

A especialista em responsabilidade social do SESI e do SENAI, Andressa Vincenzi, lembrou que há um potencial imenso de recursos a ser explorado em Santa Catarina. Mais de 2 mil indústrias podem fazer uso de incentivos fiscais e redirecionar parte do imposto de renda devido.

“Por meio do Fundo Social, nós temos trabalhado nesta agenda. Dessa forma, conseguiremos alavancar bons projetos, desenvolver a sociedade e aquecer a economia local”, destacou. A Federação das Indústrias atua com assessoria técnica, suporte às associações da sociedade civil, como essa série de lives, além do mapeamento e recomendação de projetos por meio da plataforma do Fundo Social.

Oportunidade de melhoria de indicadores sociais

O Fundo Social é uma iniciativa das entidades empresariais que visa criar a cultura de uso dos incentivos fiscais, contribuindo na melhoria dos indicadores sociais. Muitas empresas e mesmo pessoas físicas, ao realizarem a declaração anual de imposto de renda, desconhecem que é possível contribuir com importantes projetos sociais, em áreas como cultura, saúde, educação, assistência a crianças e idosos, entre outras. Iniciativas nestas áreas podem tirar proveito de leis federais com dedução de até 9% do valor devido, ou distribuindo este percentual a diferentes ações até chegar ao máximo.

Levantamento realizado em Santa Catarina quando da criação do Fundo Social mostrou que mais de 2 mil indústrias poderiam fazer uso da renúncia fiscal, somando um potencial de mais de R$ 200 milhões que poderiam ficar no Estado e beneficiando comunidades atendidas pelos projetos. Em Jaraguá do Sul, a estimativa era de que, à época, mais de 60 indústrias e um potencial de R$ 15 milhões.

O objetivo do Fundo Social é estimular as empresas e pessoas físicas na região a apoiarem estas iniciativas. Para isto, recomenda-se que os contribuintes conversem com os seus contadores, ou no caso de realizarem a própria declaração, colaborem com causas que ajudam a manter a cidade e região com indicadores positivos de qualidade de vida, bem-estar e desenvolvimento sociocultural.

Para fazer uso do incentivo fiscal, a empresa deve ser tributada em lucro real e deve depositar o valor desejado na conta bancária do projeto (aberta pelo Ministério, correspondente à lei de incentivo federal) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, a organização que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviará à empresa, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.

Confira a agenda dos próximos encontros:

20/10 - Lei de Incentivo à Cultura, com participação da Nord Electric

22/10 - FIA e Fundo do Idoso, com participação da Portobello

27/10 - Lei de Incentivo ao Esporte, com participação da WEG

29/10 - Pronon e Pronas

03/11 - Captação de Recursos, com participação do Hospital São José de Jaraguá do Sul

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