Segurança
(Vídeo) PM apreende cerca de 150 cigarros eletrônicos em escola de Massaranduba
Ação foi em conjunto com a escola, segundo a PM
Maioria dos equipamentos foram entregues voluntariamente - Crédito: Reprodução/14BPMClientes denunciam loja de veículos de aplicar golpe em Jaraguá do Sul
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Uma operação da Polícia Militar, em conjunto com professores e direção da Escola de Educação Básica General Rondon de Massaranduba, resultou na apreensão de cerca de 150 cigarros eletrônicos, chamados vapes ou ‘pen-drive’. De acordo com a Polícia Militar, a maioria dos equipamentos foram entregues voluntariamente pelos estudantes.
O uso de dispositivos eletrônicos para fumar é proibido em ambientes coletivos fechados, conforme previsto na Lei 9.294/1996. Além disso, é proibido fabricar, importar, comercializar, distribuir, armazenar e transportar cigarros eletrônicos no Brasil, bem como fazer propaganda desses produtos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém essa proibição desde 2009, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada 46, de 28 de agosto de 2009.
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Outros pontos importantes sobre a regulamentação:
- Proibição: fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos.
- Propaganda: qualquer tipo de propaganda de cigarros eletrônicos é vedada.
- Uso em ambientes coletivos fechados: o uso de dispositivos eletrônicos para fumar é proibido em ambientes coletivos fechados, conforme previsto na Lei 9.294/1996.
- Importação para uso próprio: mesmo a importação para uso próprio é proibida, incluindo na bagagem de mão do viajante.
- Fiscalização e penalidades: o não cumprimento da resolução constitui infração sanitária e pode levar à aplicação de penalidades, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
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