Segurança
Suspensa à multa ao Governo do Estado por falta de reparos na Barragem de Ituporanga
A conclusão total das obras deve levar em torno de 12 meses, não sendo possível realizar em 30 dias conforme o prazo estabelecido em 13 de agosto pelo juiz Márcio Preis.
Crédito: Divulgação / TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu uma liminar com efeito suspensivo sobre a decisão do juiz Márcio Preis, que havia determinado ao Estado a realização de uma série de reparos na Barragem Sul, em Ituporanga, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 3 milhões. A decisão foi tomada no dia 13 de agosto e dava um prazo de 30 dias para o cumprimento das obrigações.
O Estado argumenta que o prazo estabelecido é inviável devido à complexidade das obras. Embora já tenha realizado diversas intervenções, como a limpeza e dragagem do reservatório e a recuperação das grades metálicas das comportas, a recomposição das grades de acesso e a realização de estudos e vistorias são tarefas complexas que exigem mais tempo.
No dia 1º de setembro, foi publicado o edital para contratação de uma empresa especializada para as obras de recuperação, com a abertura da licitação marcada para 7 de outubro. O plano inclui a restauração prioritária das comportas C4 e C5, essenciais para o controle das cheias, com previsão de conclusão em 330 dias.
O Estado justifica que o prazo de 30 dias para a execução das obras é impraticável, pois envolve análise multidisciplinar e procedimentos licitatórios. A conclusão total das obras deve levar de nove a doze meses. Além disso, o Governo de Santa Catarina ressalta que a intervenção do Judiciário em questões de políticas públicas pode causar danos à ordem e à administração, citando o Tema n. 698 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estado também afirmou que não houve omissão no cumprimento das ordens judiciais. A ação civil pública que visa a manutenção da Barragem Sul foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em junho de 2022, buscando garantir a segurança da estrutura.
Em julho do mesmo ano, uma audiência de conciliação levou à suspensão temporária do processo para permitir as obras iniciais. Contudo, em dezembro de 2023, o Ministério Público informou que as condições de segurança da barragem se deterioraram gravemente desde setembro, levando à intimação do Estado para apresentar soluções.
O desembargador Cid José Goulart Júnior, que assinou a decisão na sexta-feira passada, justificou o efeito suspensivo para evitar danos graves à ordem e à economia pública. A decisão também considerou inadequadas a imposição de multa diária e outras sanções, como a responsabilização pessoal do Administrador Público. O documento solicita ainda a manifestação do Ministério Público no prazo de 30 dias.
Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e região? Participe dos nossos grupos do WhatsApp ou no Telegram! Sintonize, siga e curta a Rádio Jaraguá em todas as plataformas Insta, Face, Portal e Youtube.
Matérias Relacionadas
Schroeder
Polícia investiga morte de bebê de seis meses em Schroeder
Testemunhas ainda serão ouvidas nesta sexta-feira (04)
Segurança
Foragido da Justiça por estupro de vulnerável, ex-deputado catarinense é preso no RJ
Após troca de informações entre as policias dos dois estados foi possível prender o acusado
Segurança
Mulher é presa em Guaramirim após comprar dinheiro falso na internet
Conforme a Polícia Federal, a mulher confessou que as cédulas foram encomendadas por meio de um aplicativo
Segurança
Casal morre após carro cair em rio no Alto Vale do Itajaí
Acidente ocorreu na BR-470, na madrugada desta quinta-feira (3)
