Sai hoje? Decreto que facilita posse de armas perto do ok

Umas das primeiras, e mais polêmicas, medidas prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), está perto de sair do papel. Desde antes de se apresentar como candidato à presidência, Bolsonaro defende com veemência “armar o cidadão de bem”. Agora, seus apoiadores estão cobrando a promessa de facilitar a posse de armas de fogo.

O que irá mudar após a aprovação do novo decreto ainda não é certo. Um texto preliminar redigido pela equipe do presidente e divulgado pelo SBT impõe algumas mudanças em relação ao mais recente estatuto, datado de 2003. Dentre as principais alterações, o novo texto prevê um prazo de até 10 anos para a renovação da autorização de posse. Atualmente, o certificado precisa ser renovado a cada cinco anos.

As novas medidas também irão mudar as regras para que o cidadão civil possa solicitar o direito de posse. Hoje, os pedidos são analisados pela Polícia Federal, e é ela quem julga se o solicitante está apto ou não a ter uma arma. Com o texto alterado, moradores de cidades violentas ㄧ que têm mais de dez homicídios por 100.000 habitantes (o que inclui todas as capitais) ㄧ; residentes em áreas rurais; servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais passam a ter autorização automática para a posse.

Dados do IBGE e do Ministério da Saúde cruzados pelo jornal O Globo mostram que pelo menos 169 milhões pessoas podem ser diretamente afetadas caso as normas do texto preliminar se mantenham. Pelo texto, cada pessoa poderá ter o direito de manter até duas armas de fogo em casa ou no comércio do qual seja proprietária. Nos casos em que hajam crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental no ambiente, será obrigatório a necessidade de um cofre para guardar a arma — a posse de armas permite o armazenamento em casa, mas veda sua circulação nos espaços públicos.

Embora o novo texto flexibilize e amplie o público apto para a compra de uma arma, alguns critérios da legislação de 2003 permanecerão válidos. A idade mínima para adquirir o produto permanece sendo 25 anos e o interessado deverá demonstrar capacidade técnica para manusear o armamento. Também continua sendo necessária uma avaliação psicológica do interessado.

Facilitar a posse é um tema que divide até mesmo grupos francamente a favor de Bolsonaro, como os evangélicos. Os números não mostram a correlação entre mais armas com civis e mais segurança. Pelo contrário. Uma pesquisa realizada em 2015 pelo Ministério Público de São Paulo com o Instituto Sou da Paz mostrou que 87% das armas usadas em homicídios na cidade eram de fabricação nacional e já foram, em algum momento, legais. Segundo outro estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada 1% a mais de armas de fogo em circulação, os homicídios no país aumentam 2%.

A previsão era que o decreto fosse assinado na sexta-feira. Até aqui, quem ganha é a fabricante de armas brasileira Taurus. Desde o início do governo, suas ações valorizaram 93%.

Fonte: Exame

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