Segurança

Prefeitura repudia manobra perigosa de ônibus na passagem em nível e anuncia medidas rigorosas

13 Abr 2026 - 09h57Por Rogério Tallini

Mulher que vê a cena chega a colocar a mão na cabeça - Crédito: Reprodução

A Prefeitura de Jaraguá do Sul manifestou posicionamento oficial após o episódio gravado no último fim de semana, quando um ônibus do transporte coletivo municipal e outros veículos particulares atravessaram a passagem em nível da ferrovia com o trem se aproximando, na região central da cidade. O caso, que gerou repercussão nas redes sociais, foi considerado “lamentável e inadmissível” pela Administração Municipal, devido ao risco concreto de um acidente de grandes proporções.
Por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, a Prefeitura informou que todas as medidas administrativas cabíveis já estão sendo adotadas, entre elas:
A instauração de procedimento administrativo para apuração rigorosa da conduta da concessionária do transporte público;
Notificação formal da empresa, com pedido de esclarecimentos e apresentação de medidas corretivas imediatas;
Avaliação de eventuais sanções contratuais, incluindo advertências, multas e outras penalidades previstas no contrato de concessão;
Encaminhamento das informações aos órgãos de trânsito e segurança para análise complementar.

A Prefeitura também está identificando os demais veículos que desrespeitaram a sinalização e os alertas de aproximação do trem, para aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (artigo 212).
A nota reforça que a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada e que atitudes imprudentes não serão toleradas.
Nota Oficial da Prefeitura de Jaraguá do Sul (na íntegra):
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, vem a público manifestar seu posicionamento em relação ao grave ato imprudente ocorrido no último final de semana, envolvendo veículos particulares e um ônibus do transporte coletivo municipal em travessia ferroviária na região central da cidade.
O episódio é lamentável e inadmissível, sobretudo, diante do risco concreto de um acidente de grandes proporções, com potencial dano à integridade física de cidadãos e prejuízos à coletividade.
Diante dos fatos, a Administração Municipal informa que todas as medidas administrativas cabíveis já estão sendo adotadas, incluindo:
• A instauração de procedimento administrativo para apuração rigorosa da conduta da concessionária do transporte público;
• A notificação formal da concessionária, com solicitação de esclarecimentos detalhados e apresentação de medidas corretivas imediatas;
• A avaliação de eventuais sanções contratuais, conforme previsto no contrato de concessão, incluindo advertências, multas e demais penalidades aplicáveis;
• O encaminhamento das informações aos órgãos competentes de trânsito e segurança, para análise técnica e eventuais providências complementares.
Paralelamente, a Prefeitura está atuando na identificação dos demais condutores que, de forma imprudente, desrespeitaram a sinalização e os alertas de aproximação do trem, colocando em risco não apenas suas próprias vidas, mas também a de terceiros, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro no seu artigo 212. As medidas legais cabíveis também serão aplicadas nesses casos.
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo ressalta que a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada, e atitudes imprudentes não serão toleradas. O Município seguirá atuando com rigor na fiscalização e na promoção de uma mobilidade urbana segura e responsável.
Por fim, o Município reitera seu compromisso com a proteção da vida e com a adoção de todas as medidas necessárias para que situações como essa não se repitam.
Jaraguá do Sul segue o que determina o Código Brasileiro de Trânsito
– Fundamentação Legal: O Art. 29, inciso XII do CTB (e reforçado pelo Art. 212) determina que a ferrovia tem prioridade legal absoluta;
– Obrigatoriedade de Parada: O Art. 212 do CTB caracteriza como infração gravíssima a conduta de não imobilizar o veículo antes de transpor uma linha férrea.
– Razão da Prioridade: Trens e veículos ferroviários possuem via específica, alto tempo de frenagem e grande peso, o que torna a parada segura impossível ou muito lenta, justificando a prioridade absoluta.
Em resumo: Ao se aproximar de uma passagem de nível (cruzamento com linha férrea), o condutor de veículo automotor deve parar, olhar e escutar, aguardando a passagem do trem.
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