Segurança

Polícia Civil de SC apura fraudes em casos de documentos de trânsito em Chapecó

Condutores estrangeiros podem dirigir no Brasil por até 180 dias desde o ingresso em território nacional

23 Out 2025 - 08h28Por Marcos Domingos

Crédito: Reprodução/Polícia Civil

A Polícia Civil de Santa Catarina está investigando mais de 100 possíveis crimes de falsidade documental e falsidade ideológica em procedimentos relacionados ao setor de trânsito em Chapecó.

Desde o início deste ano, o setor de CNHs da 12ª Delegacia Regional de Polícia de Chapecó passou a verificar tentativas de fraude na emissão desses documentos, a maioria dos casos relacionados a cidadãos venezuelanos, os quais apresentaram documentação com endereços falsos ou documentação falsificada relacionada à carteira da habilitação no país de origem.

Na maior parte dos casos, foi constatada falsificação do QR Code utilizado para verificação da validade da habilitação para dirigir no país de origem. É importante lembrar que condutores estrangeiros de diversos países podem dirigir no Brasil por até 180 dias desde o ingresso em território nacional.

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Após este prazo, é necessária a validação da autorização para dirigir no país de origem ou a expedição de uma CNH brasileira. Brasil e Venezuela são assinantes da Convenção de Viena de 1968 (aderida pelo Brasil pelo Decreto n° 86.714/81), pacto internacional firmado para padronizar as regras de trânsito entre os países signatários para garantir a segurança e a padronização das normas de tráfego internacional.

Com base nessa normativa internacional e no princípio da reciprocidade, o Brasil admite que condutores de diversos países, entre eles a Venezuela, “validem” suas carteiras de habilitação no território nacional sem necessidade de se submeterem a todo o procedimento de expedição de uma nova CNH.