Homem é condenado a mais de 14 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Corupá

12 Set 2025 - 11h24Por Janici Demetrio

Crédito: Arquivo / Diário da Jaraguá

Um homem foi condenado a 14 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, além de 2 meses de detenção e multa, por tentar matar a companheira após uma discussão motivada por um pedido de ajuda com tarefas domésticas. O julgamento ocorreu na última terça-feira (9), no Tribunal do Júri da Comarca de Jaraguá do Sul.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime aconteceu no dia 6 de dezembro de 2024, na residência do casal, no bairro Pedra de Amolar, em Corupá. A vítima havia solicitado ajuda com afazeres domésticos, pois teria uma entrevista de emprego marcada.

A reação do companheiro foi extremamente violenta. Ele teria apontado uma arma de fogo para a cabeça da mulher, ameaçado matar toda a família dela e, em seguida, desferido socos, puxões de cabelo e imobilizado a vítima pelos braços. Durante a agressão, o réu ainda efetuou um disparo contra ela, mas o projétil não saiu do cano, ficando emperrado. As faíscas do tiro causaram queimaduras no pescoço da vítima, o que evitou que o crime fosse consumado.

A arma usada no ataque — uma carabina de pressão calibre 5,5 mm adaptada para munição .22 — foi localizada pela polícia em uma área de mata próxima à residência, junto com 17 munições intactas. O acusado não possuía autorização para portar ou possuir armas.

O réu foi condenado pelos crimes de tentativa de feminicídio qualificada (com agravantes de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima), lesão corporal, ameaça e porte ilegal de arma de fogo.

A Promotora de Justiça Maria Cristina Pereira Cavalcanti destacou aos jurados que o crime foi praticado de forma premeditada e cruel, com a vítima trancada em casa e sob ameaça constante. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes, acatando integralmente a tese do Ministério Público. O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva decretada desde o dia dos fatos, diante da gravidade do caso e do temor da vítima.

Aplicação da nova Lei do Feminicídio
O julgamento foi um dos primeiros da região a aplicar a Lei n. 14.994/2024, que passou a tratar o feminicídio como crime autônomo, e não apenas como uma qualificadora do homicídio. A nova legislação tem como objetivo endurecer as penas e reforçar a proteção das mulheres contra a violência extrema de gênero.

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