Deputada propõe proibir visitas íntimas para condenados por crimes contra a mulher em Santa Catarina

06 Mai 2026 - 10h29Por Rogério Tallini

Proposta da deputada ainda passar por votação em plenário para valer - Crédito: grok/x/ia

A deputada estadual Paulinha (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 275/2026, que proíbe visitas íntimas para detentos condenados por crimes contra a mulher e crianças como feminicídio, além de crimes de estupro e pedofilia. O projeto, apresentado em abril de 2026, tem como objetivo endurecer as regras do sistema prisional para estes crimes graves. A proposta veda o encontro íntimo — definido como aquele sem monitoramento direto de servidores e em ambiente fechado — para condenados com sentença transitada em julgado. Segundo a deputada, o benefício é incompatível com a gravidade desses crimes. Segundo ela, a iniciativa surge em resposta ao elevado número de feminicídios registrados em Santa Catarina e integra um movimento por maior rigor no cumprimento de penas para crimes sexuais e contra a mulher. O PL 275/2026 está em tramitação na Alesc e ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.
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