Jaraguá do Sul
Condenado, Marcelo deve cumprir apenas 8 anos preso em regime fechado
Marcelo pode passar a cumprir a pena no regime semiaberto em cerca de sete anos
O analista de sistemas Marcelo Kroin foi condenado na última terça-feira (21), a 20 anos e seis meses em regime fechado e cinco dias multa, mas deve cumprir apenas oito anos em regime fechado.
Isso porque, existe no Brasil a progressão de Regime. Conforme o Promotor de Justiça Marcio Cota, a pena imposta foi justa pelo crime que ele cometeu, e lembra que Marcelo deve ficar preso cerca de oito anos em regime fechado.
O detento que começa a cumprir a condenação no regime fechado, é obrigado a passar todo o dia na unidade prisional, e pode executar atividade externa, mas apenas em serviços ou obras públicas. Ele também pode progredir para o semiaberto, com autorização para o trabalho externo durante o dia e de noite volta para a prisão. Para ter o benefício, o condenado precisa cumprir pelo menos 2/5 da pena (quando se trata de crimes hediondos – caso de Marcelo) e ter bom comportamento.
A condenação de Marcelo foi proferida na terça-feira (20), ele estava preso preventivamente desde o dia 6 de agosto de 2018. O tempo em que ele ficou detido aguardando o julgamento conta como parte do pagamento da pena imposta. Portanto, Marcelo pode passar a cumprir a pena no regime semiaberto em cerca de sete anos. Ainda há outros fatores que podem contribuir para a redução da pena no regime fechado, que seriam a leitura de livros, a execução de trabalho na unidade prisional entre outros.
A Lei de Execução Penal brasileira foi elaborada com o objetivo de promover, através da aplicação da pena, a ressocialização dos detentos, com foco na prevenção da reincidência criminal.
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