Segurança
Casas de repouso são interditadas em Joinville por causa de maus-tratos contra idosos
m uma das instituições interditadas, havia idosos doentes e acamados, ambiente insalubre e sinais evidentes de negligência.
Crédito: Divulgação MPSCCamas amontoadas, superlotação, falta de infraestrutura, equipe insuficiente e casos de maus-tratos a idosos. Esse foi o cenário encontrado durante uma ação conjunta da 12ª Promotoria de Justiça, da Vigilância Sanitária de Joinville e do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (Comdi), realizada nesta semana em duas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) que funcionavam de forma clandestina no município.
A operação teve como objetivo prevenir situações de violência, negligência e abandono, além de incentivar a regularização dessas instituições conforme o que determina o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). A legislação exige, por exemplo, consentimento do idoso ou responsável para internação e estabelece critérios rigorosos para funcionamento desses locais. Maus-tratos contra idosos são crime, com pena de dois a cinco anos de reclusão.
Durante as fiscalizações, foram avaliadas as condições dos quartos, banheiros, alimentação, área de convivência, estrutura física, segurança, e presença de profissionais qualificados. Em uma das instituições interditadas, havia idosos doentes e acamados, ambiente insalubre, lavanderia compartilhando espaço com área de convivência, e sinais evidentes de negligência. Uma idosa com dificuldades respiratórias precisou ser encaminhada ao hospital pelo SAMU, acionado no local.
A promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha também solicitou apoio da Polícia Militar devido a indícios da prática de crime. A realocação dos idosos foi determinada, com encaminhamento às famílias. A segunda instituição fiscalizada já havia sido interditada anteriormente, e teve a medida mantida diante da continuidade das irregularidades.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanhará os desdobramentos junto à Assistência Social do município, à Polícia Civil — para apuração de responsabilidades criminais — e poderá ajuizar ações penais e cíveis, que incluem desde novas interdições até a proibição definitiva de funcionamento.
A promotora reforça que o funcionamento desse tipo de instituição exige alvará sanitário, por se tratar de atividade de alto risco.
"A autorização da Vigilância Sanitária é essencial. As famílias devem buscar instituições regularizadas, pois isso garante que o local passou por fiscalização", afirmou.
Graziele dos Prazeres também alertou sobre a responsabilidade dos familiares:
"Permitir que um idoso fique em um local irregular e degradante também pode configurar crime. Acolher com dignidade é um dever da família, da sociedade e do Estado. A vida dos idosos importa, eles não podem ser tratados como objetos ou esquecidos na invisibilidade."
As fiscalizações devem continuar em Joinville. Casos de maus-tratos, acolhimento irregular ou denúncias podem ser encaminhados à 12ª Promotoria de Justiça ou à Vigilância Sanitária Municipal.
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