Segurança

Agentes penitenciários repudiam novo modelo de administração prisional em SC

Novo modelo de administração prisional tem como foco a humanização, sem o uso de algemas, armas, nem agentes prisionais, obtendo altos índices de ressocialização

25 Mar 2019 - 08h00Por Sérgio Luiz

Na semana passada, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, autorizou que a direção do Complexo Penitenciário da Agronômica, no Centro de Florianópolis, implante uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). O modelo de administração prisional tem como foco a humanização, sem o uso de algemas, armas nem agentes prisionais, obtendo altos índices de ressocialização. Nesse modelo, o custo de um detento é de um salário mínimo, já no sistema convencional é três vezes maior. Apesar de resistir à implantação dentro da penitenciária por questões de segurança, o secretário é um apoiador do projeto no Estado.

Inicialmente serão 24 vagas para homens que decidirão se querem ir para o novo regime, mas o juiz precisa liberá-lo. Na sequência serão abertas vagas para mulheres. Ainda não há data para a APAC iniciar as atividades, pois é necessário adequações.

No entanto, a Associação dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos do Estado de Santa Catarina (AAPSS/SC), é contra a decisão do governo. Em nota de repúdio emitida logo após a divulgação da decisão, a entidade se posiciona “contrária à ideia proposta de ter uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) dentro da área do Complexo Penitenciário de Florianópolis e ou em qualquer localidade dentro do território catarinense”, diz o texto.

A associação cita o artigo 83-B da Lei 7.210/84 onde diz que são indelegáveis as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as atividades que exijam o exercício do poder de polícia. “Sendo assim o projeto é contrário a tudo que o sistema evoluiu no decorrer dos anos, buscando uma luta efetiva em combate as facções criminosas”, afirma a nota. E considera um desserviço irresponsável do governo do estado. “Estamos profundamente decepcionados com essa postura que é uma afronta a Segurança Pública, sendo um retrocesso de consequências incalculáveis em detrimento a todo o trabalho de excelência do sistema penitenciário catarinense, tido hoje como modelo para outros estados mesmo sem atingir todas as condições ideais”. 

O secretário da Associação dos Agentes Penitenciários, Ferdinando Gregório, que redigiu a nota de repúdio, diz que o controle das facções criminosas que atuam nos presídios só foi possível com a atuação dos agentes.

O receio, segundo Gregório, é que facções criminosas consigam infiltrar pessoas até mesmo na própria administração das unidades.

Em várias reuniões com representantes da Pastoral Carcerária e da Apac, a Secretaria de Justiça de Santa Catarina sempre enfatizou a dificuldade para a implantação da unidade em Florianópolis por questões de segurança. 


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Matérias Relacionadas

Segurança

Homem é encontrado morto em quarto de hotel em Guaramirim

Caso foi registrado nesta segunda-feira
Homem é encontrado morto em quarto de hotel em Guaramirim
Segurança

(Vídeo) Homem morre após sofre parada cardiorrespiratória em Jaraguá 

Foram mais de 40 minutos de tentativa de reanimação.
(Vídeo) Homem morre após sofre parada cardiorrespiratória em Jaraguá 
Segurança

Após churrasco, discussão de casal vira caso de Polícia em Jaraguá

Mulher disse que foi agredida, homem negou as acusações.
Após churrasco, discussão de casal vira caso de Polícia em Jaraguá
Segurança

(Vídeo) Homem tenta arrombar caixa eletrônica em banco e acaba preso em Jaraguá

Caso aconteceu neste domingo
(Vídeo) Homem tenta arrombar caixa eletrônica em banco e acaba preso em Jaraguá
Ver mais de Segurança