Saúde
Selo de identificação veicular para pessoas com autismo vira lei em SC
Proposta é de autoria do deputado Vicente Caropreso
Crédito: Divulgação A partir de agora, em Santa Catarina, pessoas diagnosticadas com autismo terão direito a um adesivo especial que identifica veículos conduzidos ou transportando pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é fruto do Projeto de Lei 145/2024, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), e foi sancionada pelo governador Jorginho Mello. A Lei 19.035/2024 foi publicada no Diário Oficial nesta semana.
"Seja gentil, não buzine. É essa a mensagem que queremos transmitir. Trata-se de uma ação educativa para conscientizar a população sobre os efeitos negativos que sons estridentes, como as buzinas, podem causar em pessoas com autismo", explica Dr. Vicente. "Embora a buzina seja um item de segurança importante, para uma pessoa com autismo, pode ser uma grande perturbação. Uma simples buzinada pode desencadear uma crise, com reações inesperadas que podem gerar uma situação de risco", complementa o deputado.
O selo será disponibilizado gratuitamente às pessoas com autismo ou seus representantes legais, mediante cadastro em órgão competente. A regulamentação do procedimento ficará a cargo do governo estadual.
"Vamos acompanhar de perto o processo para garantir que a lei seja cumprida", afirma Dr. Vicente.
O deputado, que é médico neurologista, ressalta que a maioria das pessoas com autismo apresenta disfunções sensoriais, que são distúrbios biológicos que afetam a capacidade do cérebro de interpretar estímulos sensoriais, incluindo os auditivos.
"Isso provoca desconforto com certos sons ou a emissão de sons repetitivos", explica.
Dr. Vicente destaca ainda que a proposta está alinhada com os esforços em prol da criação de um ambiente social cada vez mais inclusivo para as pessoas com deficiência.
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