Quebra do isolamento domiciliar é considerada crime penal e infração sanitária

A coordenadora da equipe médica da Central de Orientação sobre o Coronavírus (0800-643-8089), a médica Nagele Beletine Hahn Queiroz, é enfática ao informar sobre o período necessário de isolamento domiciliar para evitar a transmissão do novo coronavírus. “São dez dias contados a partir do início dos sintomas. Tanto para quem é tido como suspeito de ter a doença (considerado com covid-19 até que se prove o contrário), quanto para as pessoas que vivem no mesmo domicílio. Para isso, seguimos documentos emitidos pelo Ministério da Saúde, baseados em pesquisas científicas comprovadas”, ressalta Nagele.

De acordo com recomendação da Sociedade Brasileira de Infectologia, em documento publicado no dia 9 de dezembro deste ano, todos os pacientes com suspeita clínica de covid-19 - e os com doença confirmada - devem ficar dez dias em isolamento respiratório domiciliar, isto é, devem ficar preferencialmente sozinhos no quarto, afastados de seus familiares e amigos. Isso porque, comprovadamente, a pessoa é transmissora do vírus ativo nesse período.

“As pessoas que tiveram contato de alto risco com paciente com covid-19 (...) (sem máscara, por 15 minutos ou mais e a uma distância menor de 1,8 metro) também devem ficar em isolamento respiratório por dez (...) dias”, diz o documento. 

O problema é que a Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul está recebendo diariamente uma ou mais denúncias de quebra de isolamento domiciliar. As denúncias são feitas pela Ouvidoria da Prefeitura, 0800-642-0156, ou pela Ouvidoria do SUS, 0800-642-0136. Fora os casos que não são denunciados. 

A assistente de Controle e Fiscalização da Vigilância Sanitária, Camila Fernandes, aponta que em novembro o órgão recebeu 31 denúncias de quebra de isolamento domiciliar. Neste mês, até o dia 9, foram 13 denúncias. “Nosso maior problema é a desobediência civil. Com isso, precisamos dedicar o tempo de fiscalização em entrar em contato com as pessoas denunciadas, orientá-las ou ir até o local denunciado. Se constatada a denúncia, a pessoa (que deveria estar cumprindo o isolamento e não está) poderá pagar multa que varia de R$ 1,8 mil a R$ 5,6 mil. Já temos um caso de munícipe que será multado por esse motivo”, adianta Camila.

Além da multa por infração sanitária (baseada na Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde), a Vigilância Sanitária também pode enviar notificação ao Ministério Público por descumprimento do artigo 268 do Código Penal. O artigo prevê detenção de um mês a um ano, além de multa. A redação explica que a pena poderá ser aplicada por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.   
 

SERVIÇO
Denúncias de quebra de isolamento domiciliar
0800-642-0156 – Ouvidoria da Prefeitura ou 
0800-642-0136 – Ouvidoria do SUS
Aplicativo "Jaraguá na Mão"
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