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Saúde

Para conter avanço da covid, áreas coletivas dos parques são interditadas em Jaraguá

Apenas atividades físicas individuais, com uso de máscara, estão permitidas nesse período, sem a permanência nos parques

19 Jun 2021 - 06h37Por Janici Demetrio
Para conter avanço da covid, áreas coletivas dos parques são interditadas em Jaraguá - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Alas de internação e de UTI covid lotadas. Aumento do número de casos de covid no estado. Volta da classificação da região como gravíssima. Essa é a atual realidade de Jaraguá do Sul e de todo o estado de Santa Catarina. Para regulamentar as ações a serem tomadas no município com intuito de amenizar esses números foi publicado no dia 16 o Decreto Municipal nº 15.082/2021. Ele determina, entre outras restrições, que de 17 a 30 de junho os parques públicos e privados estejam fechados, em especial as áreas de uso coletivo como campos de futebol, academias ao ar livre e parquinhos infantis públicos. Apenas atividades físicas individuais, com uso de máscara, estão permitidas nesse período, sem a permanência nos parques.

Na manhã de sexta-feira (18), no Parque da Via Verde, bairro Ilha da Figueira, agentes do Patrimônio da Prefeitura e do setor de Fiscalização de Posturas interditaram – com fitas, adesivos de “medida cautelar” e informativos sobre o decreto - as áreas de uso coletivo do parque, como quadras, equipamentos de academia, parquinhos e gramado. Apenas a pista de caminhada e de ciclovia está liberada. 

Penalidades pelo não cumprimento do decreto

O chefe de Fiscalização de Posturas, Liandro Piske, explica que infringir a determinação e entrar nas áreas de uso coletivo – que estão fechadas com cadeado e interditadas com fitas – implica no Artigo 268 do Código Penal (não cumprimento de determinação que visa evitar propagação de doença contagiosa) que prevê pena de um mês a um ano de reclusão, além de multa.

Outro artigo a ser aplicado é o 163 do Código Penal, que prevê detenção de seis meses a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, por destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio público, que inclui danificar as grades das quadras. Tanto a equipe de fiscalização quanto a Polícia Militar vão realizar rondas nos parques garantindo que a lei seja cumprida.

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