Nova resolução da Anvisa muda regras de receituários: Vigilância Sanitária orienta pacientes

02 Mar 2026 - 16h08Por Rogério Tallini

Resolução entra em vigor em junho - Crédito: Divulgação/PMJS

Está em vigor a Resolução da Anvisa que estabelece novas regras para emissão de receituários de medicamentos controlados e não controlados. A Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul reforça que a mudança impacta diretamente pacientes que dependem de prescrições médicas para tratamentos contínuos, como uso de antibióticos, antimicrobianos, medicamentos para dor crônica, hormônios, entre outros.
Principais mudanças e o que isso interfere na vida dos pacientes abrangem:
Receituários eletrônicos: Podem ser emitidos apenas por plataformas integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), com numeração única e rastreável. Isso traz mais segurança contra falsificações e facilita o controle do uso de medicamentos controlados.
Impacto no paciente: A partir de junho de 2026 (quando o SNCR estiver plenamente operacional), farmácias só dispensarão receitas eletrônicas válidas após registro no sistema. Pacientes com prescrições digitais precisarão garantir que o médico utilize plataforma homologada e assinatura eletrônica qualificada (ICP-Brasil) para medicamentos controlados. Receitas apenas digitalizadas (foto ou PDF de papel) não serão aceitas.
Receituários físicos: Continuam válidos e não foram extintos. Modelos antigos impressos antes de 13 de fevereiro de 2026 permanecem válidos. Novos modelos de notificações de receita (tipos A, B, B2 e C2) foram revogados e atualizados — agora disponíveis no site da Anvisa.
Impacto no paciente: Quem já possui receitas físicas válidas não precisa trocar imediatamente. Porém, para novas prescrições de medicamentos controlados, o médico deverá usar o layout atualizado. Isso pode gerar atrasos ou necessidade de nova consulta se o profissional ainda não estiver adaptado.
Assinatura eletrônica: Obrigatória (ICP-Brasil qualificada) para receitas eletrônicas de medicamentos controlados. Para medicamentos comuns ou de retenção de receita (ex.: antimicrobianos), pode ser usada assinatura eletrônica avançada (gov.br).
Impacto no paciente: Facilita a consulta remota e entrega de receitas digitais, mas exige que o médico tenha certificado digital válido. Pacientes sem acesso fácil à internet ou a médicos com plataforma eletrônica podem enfrentar dificuldades temporárias até a transição completa.
Cronograma: A resolução já está em vigor, mas o pleno funcionamento do SNCR (incluindo requisição de numeração e registro de dispensação) será definido pela Anvisa até 1º de junho de 2026.
Impacto no paciente: Até lá, farmácias continuarão dispensando receitas físicas normalmente. Após junho, a dispensação eletrônica exigirá registro no SNCR, o que pode atrasar a retirada de medicamentos se o sistema não estiver 100% operacional.
A Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul reforça que o objetivo da Anvisa é aumentar a segurança sanitária e a rastreabilidade, reduzindo riscos de uso indevido e falsificação de receitas. Para pacientes com tratamentos crônicos ou dependentes de medicamentos controlados, o período de transição pode gerar dúvidas ou necessidade de nova prescrição.
A Secretaria de Saúde orienta pacientes a conversarem com seus médicos sobre a adoção de prescrição eletrônica e a manterem receitas físicas válidas enquanto o sistema estiver em transição.
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