MP do Saneamento pode melhorar gestão no setor, diz presidente do Trata Brasil

O saneamento básico como um direito humano é reconhecido por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas desde dezembro de 2015. No Brasil, boa parte da população ainda não conta os serviços mínimos de água e esgoto e a universalização está longe de se tornar realidade. Segundo o Instituto Trata Brasil, são quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Outro dado alarmante é que nem metade da população (46%) está conectada com redes de tratamento de esgoto.

Presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos chama a atenção para o compromisso do país com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que precisa atingir a meta de universalização do setor até 2033. Segundo ele, é preciso atualizar as regras do setor para estimular novos investimentos em água e esgoto, principalmente pela participação do setor privado.

“O saneamento precisa de muito recurso. A gente está falando de mais de R$ 20 bilhões por ano, coisa que o setor público não tem com essa dificuldade fiscal que o Brasil está passando. Então, nós temos um problema de dinheiro, mas também nós temos um problema de gestão. Nós temos poucas empresas de saneamento superavitárias. É um passo importante a Medida Provisória [MP 868/2018]”, analisa

A Medida Provisória (MP) 868/2018, a que se refere o especialista, está em análise no Congresso Nacional em comissão especial, com votação na Câmara dos Deputados prevista para ocorrer em junho.

A principal mudança na legislação é o chamamento público. Na prática, um ou mais municípios realizam uma consulta para verificar se há interessados, seja a atual operadora ou uma empresa privada, em prestar os serviços de saneamento. A ideia é angariar propostas que sejam mais vantajosas e eficientes para ampliação da infraestrutura e na prestação do serviço à população. 

Além disso, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a atuar como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, estabelecendo normas de referência nacionais, de forma a dar maior uniformidade e previsibilidade às regras do setor.

“Tratar saúde com curativo”

Segundo o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), presidente da Comissão Mista que analisa o tema no Congresso, “não tratar de saneamento é querer tratar a saúde com curativo”.

“O saneamento por muitas vezes foi ignorado ou passado num segundo plano. Nós não cumprimos metas, não temos como política pública prioritária e isso, naturalmente, tem um impacto na vida das pessoas. Portanto, está sendo um momento oportuno de discutir a modelagem e as implicações que tem no dia a dia. O mais importante disso é tratar do tema, avançar com o tema, e achar um caminho do meio para que o Brasil possa ter uma política de saneamento clara, transparente, objetiva e rápida”, ressalta.

A necessidade de se ampliar os investimentos em saneamento é urgente. Apenas daqui a 45 anos que o Brasil deve universalizar saneamento. É o que evidencia um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). 

Segundo levantamento da CNI, com base na média dos investimentos de 2014-2017, seria necessário aumentar a destinação de recursos em cerca de 70% no setor de saneamento básico.

Entre 2015 e 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Para se ter ideia, o levantamento mostra que a cada R$ 1,00 investido em saneamento gera economia de R$ 4,00 na saúde.

Ainda segundo o estudo, foi registrado queda de 7,8% nos investimentos do setor em 2017 na comparação com o ano anterior. No mesmo ano, foram desembolsados R$ 10,9 bilhões em saneamento, menor valor investido nesta década. O custo para universalizar o acesso aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033.

Édison reforça a importância de se aprovar a proposta com mais rapidez. “Não podemos ter a ilusão de que ela, sozinha, vá resolver o problema, mas ela endereça várias soluções. O que a gente discute é uma maior velocidade. Nós temos um compromisso com o mundo, e dificilmente conseguiremos cumprir se não houver uma mudança radical no modelo do saneamento”, complementa.

“Estamos entre as dez maiores economias do mundo. A gente fabrica avião, computador de última geração, lança satélite, e não consegue coletar e tratar esgoto?”, indaga o presidente do Trata Brasil.

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