Santa Catarina

Prorrogado para 9 de novembro prazo do edital da Lei Aldir Blanc

As inscrições e documentações necessárias devem ser entregues impressas no Protocolo da Prefeitura de Jaraguá do Sul

04 Nov 2020 - 13h56Por Gustavo Henrique Reif

Com base no disposto no artigo 1º, § 3º, inciso VIII, da Emenda Constitucional nº 107/2020, publicada no Diário Oficial da União de 03/07/2020, a Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, comunica que as inscrições para agentes culturais de Jaraguá do Sul que foram prejudicados pela pandemia do novo coronavírus (Lei Aldir Blanc), foram prorrogadas até dia 9 de novembro de 2020. As inscrições e documentações necessárias devem ser entregues impressas no Protocolo da Prefeitura de Jaraguá do Sul, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas. O endereço do Protocolo da Prefeitura é Rua Walter Marquardt, 1111, Barra do Rio Molha.

A documentação necessária é a seguinte: comprovação de interrupção das atividades (podem ser citados os decretos municipais que proibiram o funcionamento); comprovação das inscrições no Cadastro Municipal de Agentes Culturais e no Mapa Cultural (Cadastro Estadual de Cultura); comprovação de que atua, no mínimo, há dois anos nas atividades do setor cultural descritas na Lei Aldir Blanc dentro do Município de Jaraguá do Sul.

O subsídio terá valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil por espaço cultural. Será pago em parcela única. São R$ 650 mil de recursos federais que serão destinados ao edital de auxílio às entidades culturais.

De acordo com o edital, podem se inscrever:
– pontos e pontões de cultura;
– teatros independentes;
– escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;
– circos;
– cineclubes;
– centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais;
– museus comunitários, centros de memória e patrimônio;
– bibliotecas comunitárias;
– espaços culturais em comunidades indígenas;
– centros artísticos e culturais afro-brasileiros;
– comunidades quilombolas;
– espaços de povos e comunidades tradicionais;
– festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional;
– teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;
– livrarias, editoras e sebos;
– empresas de diversão e produção de espetáculos;
– estúdios de fotografia;
– produtoras de cinema e audiovisual;
– ateliês de pintura, moda, design e artesanato;
– galerias de arte e de fotografias;
– feiras de arte e de artesanato;
– espaços de apresentação musical;
– espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;
– espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares;

Mais informações podem ser obtidas no Edital de Chamamento nº 181/Secel/PMJS, endereço eletrônico https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/downloads.php?id=23348

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