Delivery Much
Dívida

Propostas de acordos de precatórios enviadas à Procuradoria Geral do Estado pode gerar economia de R$ 20 mi aos cofres públicos

A PGE recebeu mais de 340 propostas de acordo de dívidas de decisões judiciais. As propostas para antecipação do pagamento foram encaminhadas pelos credores até o dia 3 de maio

13 Mai 2019 - 17h42Por Governo do Estado de Santa Catarina
Propostas de acordos de precatórios enviadas à Procuradoria Geral do Estado pode gerar economia de R$ 20 mi aos cofres públicos - Crédito: Maiara Gonçalves / PGE Crédito: Maiara Gonçalves / PGE

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) recebeu mais de 340 propostas de acordo de precatórios (dívidas reconhecidas em decisões judiciais), em um total de R$ 79 milhões. As propostas para antecipação do pagamento foram encaminhadas pelos credores até o dia 3 de maio e, na semana passada, a equipe técnica da PGE compilou os dados e analisou os documentos apresentados para iniciar as demais etapas do processo. A expectativa é uma economia de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Dengue Prefeitura

O procurador do Estado, Ricardo de Araújo Gama, integrante da Câmara de Conciliação de Precatórios, explica que o próximo passo será a publicação no Diário Oficial do Estado de um edital preliminar. “Esse edital conterá todos os nomes dos proponentes e os percentuais de deságio oferecidos pelos credores. Em seguida, cada um será chamado para assinar o acordo que, posteriormente, será remetido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para homologação. O pagamento do valor do precatório com o desconto é feito pelo próprio Poder Judiciário”, esclarece Gama.

Em 2019, o Estado disponibilizou o valor de R$ 250 milhões para que os titulares pudessem apresentar proposta de deságio de 20% a 40% do valor original. O processo também foi desburocratizado e os credores puderam encaminhar as propostas de forma eletrônica, sem a necessidade de se deslocarem até a PGE. Conforme Gama, a intenção é lançar outros editais ao longo do ano para dar oportunidade aos titulares que quiserem apresentar novas propostas até que o valor total disponibilizado para 2019 seja alcançado.


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Esportes

Chapecoense vence Ponte Preta e assume liderança da Série B

Time catarinense superou Macaca por 1 a 0 com gol no fim
Política

Plenário da Alesc revoga prisão e afastamento do deputado Julio Garcia

Deputados aprovaram projeto que revogou os efeitos das decisões da juíza federal Janaína Cassol Machado que determinavam a prisão preventiva domiciliar e o afastamento de Julio Garcia (PSD) tanto do cargo de presidente da Alesc quanto do mandato
Plenário da Alesc revoga prisão e afastamento do deputado Julio Garcia
Segurança

PRF apreende R$ 750 mil em cigarros contrabandeados em Jaraguá

Carga tinha como destino a cidade de Brusque
PRF apreende R$ 750 mil em cigarros contrabandeados em Jaraguá
Geral

Chuva não dá trégua e deixa Santa Catarina em estado de atenção

Na região, Defesas Civis Municipais seguem em alerta
Chuva não dá trégua e deixa Santa Catarina em estado de atenção
Ver mais de Santa Catarina