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Santa Catarina

Procon da Prefeitura de Florianópolis autua Celesc por dano coletivo

Órgão defende que todos os consumidores lesados tenham direito a revisão da conta de luz

09 Fev 2019 - 16h30
Procon de Florianópolis autua Celesc por dano coletivo - Crédito: Divulgação / NDProcon de Florianópolis autua Celesc por dano coletivo - Crédito: Divulgação / ND

O Procon da Prefeitura de Florianópolis autuou a concessionária de energia Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) por entender que todos os consumidores que se sentiram lesados têm direito a revisão de sua conta, e não somente aqueles que procuraram órgãos de fiscalização.

“Defendemos que todos que se sentirem lesados têm direito a revisão de sua conta, não somente uma minoria que foi encaminhada ao MP [Ministério Público]”, esclareceu o Secretário de Defesa do Consumidor, Celso Sandrini. O secretário também enfatiza que a melhor solução seria uma perícia imediata para emissão de um laudo técnico que ateste o erro ou não nas cobranças das faturas.

A autuação foi feita com base na cobrança abusiva e a Celesc terá dez dias para apresentar uma defesa. Caso a medida não seja acatada pelo órgão, a concessionária será multada e o valor poderá chegar a 6 milhões de reais, seguindo as normas do Código de Defesa do Consumidor.

“Nós recomendamos ao consumidor que se sentiu prejudicado que vá até a Celesc e peça a revisão de sua conta. E caso ele não fique satisfeito, pode procurar o Procon para abrir uma reclamação", orientou Sandrini.


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