Mais de 8 mil servidores públicos receberam auxílio emergencial em SC

Levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) revelou, com base nas folhas de pagamento do mês de maio deste ano, que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020.

Após finalizar o cruzamento dos dados, MPC/SC e CGU-SC encaminharam ofício conjunto aos municípios informando sobre o levantamento. Os ofícios foram enviados, por e-mail, no dia 13 de outubro e os gestores têm 20 dias para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.

MPC/SC e CGU-SC pedem, ainda, que os gestores orientem os servidores acerca das irregularidades eventualmente cometidas no recebimento de auxílio emergencial, para que procedam à interrupção do recebimento, se ainda vigente, bem como à devolução dos valores recebidos indevidamente.

De acordo com § 5º, do art. 2º, da Lei 13.982/2020, são considerados empregados formais – portanto, sem direito à percepção do referido auxílio emergencial – os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporária ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.

Assim, os atos de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, disciplinados respectivamente nos arts. 171 e 299 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal), além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.

Confira a lista completa da região Norte e Nordeste de Santa Catarina:

Joinville - 193
Balneário Piçarras - 189
São Bento Do Sul - 132
Canoinhas - 95
Jaraguá Do Sul - 85
Porto União - 83
Rio Negrinho - 77
São Francisco Do Sul - 61
Mafra - 54
Balneário Barra Do Sul - 46
Itaiópolis - 36
Calmon - 31
Itapoá - 29
Três Barras - 25
Araquari - 24
Papanduva - 21
Barra Velha - 13
Bela Vista do Toldo - 12
Campo Alegre - 12
Monte Castelo - 11
Massaranduba - 9
Garuva - 8
Major Vieira - 8
São João Do Itaperiú - 7
Corupá - 5
Guaramirim - 4
Schroeder - 4

Fonte: MPC

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