Santa Catarina

Estado disponibiliza R$ 250 milhões para titulares de precatórios apresentarem propostas de acordo à PGE

As propostas devem ser encaminhadas entre 22 de abril e 3 de maio

16 Abr 2019 - 17h30Por PGE

O Estado de Santa Catarina disponibilizou R$ 250 milhões para que titulares de precatórios - dívidas reconhecidas em decisões judiciais - possam propor acordos para receber os valores de forma mais rápida. A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE), por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, lançou edital convocando interessados em acordo para apresentarem proposta de deságio de 20% a 40% do valor original. Em 2018, a PGE conseguiu uma economia de R$ 40 milhões com os acordos dos precatórios.

As propostas devem ser encaminhadas entre 22 de abril e 3 de maio para o endereço eletrônico acordoprecatorio@pge.sc.gov.br e os credores precisam estar acompanhados de advogados durante todo o processo. De acordo com o procurador do Estado, Ricardo de Araújo Gama, integrante da Câmara de Conciliação de Precatórios, o Poder Executivo editou decreto para simplificar os procedimentos em 2019. “O envio eletrônico é uma novidade. Até então, os interessados precisavam vir pessoalmente protocolar as propostas de acordo”, explica.

Conforme Gama, as propostas de deságio poderão ocorrer nas faixas entre 20%, 25%, 30%, 35% ou 40%. Os acordos firmados com a Câmara serão imediatamente encaminhados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para homologação e realização do pagamento. “Os credores de precatórios que se decidirem por oferecer deságio e fizerem o acordo com o Estado garantirão o recebimento antecipado dos créditos”, observa o procurador do Estado, ressaltando que o critério para seleção das propostas é o desconto oferecido pelo credor.

Câmara de Conciliação

A Câmara de Conciliação de Precatórios tem a missão de orientar os credores, receber e analisar as propostas e dar aprovação sempre que atendidas as condições legais. Todos os credores podem participar, mas o acordo (conciliação) depende da manifestação de interesse do credor em oferecer desconto (deságio). A Câmara é composta pelos procuradores do Estado, Ricardo de Araújo Gama e Sérgio Laguna Pereira, e pela servidora da Secretaria de Estado da Fazenda, Cintia Salvador Sorgen.

Mais informações no site www.pge.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3664-7609 das 13h às 18h.


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Matérias Relacionadas

Geral

Dicas para quem vai ficar em Jaraguá do Sul neste feriadão

Parques, pontos turísticos e os tradicionais pesque pague estão entre as opções para quem permanecer no Município nesta Semana Santa
Dicas para quem vai ficar em Jaraguá do Sul neste feriadão
Segurança

Três homens são mortos a tiros em Barra Velha

Crime aconteceu nesta manhã 
Três homens são mortos a tiros em Barra Velha
Geral

São João do Itaperiú comemora 32 anos de emancipação

Celebração acontece nesta quinta-feira (28) com dia recreativo para a comunidade e anúncio de novas obras.
São João do Itaperiú comemora 32 anos de emancipação
Geral

Tradicional Via Sacra do Rio Molha ocorre nesta Sexta-feira Santa em Jaraguá

A celebração lembra o sofrimento de Jesus Cristo vivido nas 14 estações, os passos realizados por ele durante a caminhada para a crucificação
Tradicional Via Sacra do Rio Molha ocorre nesta Sexta-feira Santa em Jaraguá
Ver mais de Santa Catarina