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Santa Catarina

Ciclo de audiências públicas sobre a Reforma Administrativa termina em dia de plenário lotado na Alesc

Representante do governador nas audiências, o secretário Douglas Borba fez uma avaliação positiva dos três dias de debates.

25 Abr 2019 - 21h40Por Secom

Chegou ao fim o ciclo de audiências públicas para debater a proposta de Reforma Administrativa do Governo do Estado. Em três dias consecutivos, o primeiro escalão do Executivo estadual esteve na Assembleia Legislativa para tirar dúvidas sobre aspectos do projeto, que deve ser votado no fim de maio pelos deputados catarinenses.

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Representante do governador nas audiências, o secretário Douglas Borba fez uma avaliação positiva dos três dias de debates. “É um momento onde a democracia preponderou. O Executivo esteve aqui dentro do Parlamento dialogando com os 40 deputados, com a sociedade civil e também com os servidores sobre diversos pontos dessa Reforma que tem dois pilares como alicerce: a economicidade, com a perspectiva de uma economia de R$ 500 milhões ao longo de quatro anos, e a eficiência, com a eliminação de estruturas sobrepostas”, afirmou o secretário.

Nesta quinta-feira, 25, a discussão ocorreu novamente no plenário da Alesc. As principais dúvidas partiram dos servidores públicos de órgãos que serão incorporados por secretarias, como o Deinfra e o Deter. Em relação à questão remuneratória, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, garantiu que não haverá qualquer redução salarial para os servidores.

“Não haverá quaisquer mudanças nas carreiras. Também é obrigação do Governo cumprir o estatuto dos servidores quanto à realocação. Utilizaremos o estatuto como guia”, disse Tasca.

Também houve questionamentos contrários à incorporação do Deinfra e do Deter pela Secretaria da Infraestrutura. O secretário Carlos Hassler frisou que o objetivo é acabar com as sobreposições de funções. “Nossa intenção é reforçar o órgão, assim como a Infraestrutura do Estado”, disse Hassler.


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