Aumento na expectativa de vida pode impactar diretamente na Previdência

Em 2017, a expectativa de vida dos brasileiros ao nascer subiu para 76 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa um aumento de três meses e onze dias em relação ao ano de 2016, quando esse indicador estava em 75,8. Esse índice também representa acréscimo de 30,5 anos para ambos os sexos na comparação com a taxa registrada em 1940, de 45,5 anos.

Santa Catarina é o estado brasileiro com a maior expectativa ao nascer. No curto período entre 2015 e 2017, a esse índice passou de 78,7 para 79,4 anos.

Ainda segundo o IBGE, a taxa de fecundidade brasileira em 1940 era de 6,16 filhos por mulher. Para 2060, as projeções do órgão apontam que esse índice caia para 1,66, o que representa um recuo de mais de 73% na quantidade de filhos que uma mulher tem durante toda a vida. Em Santa Catarina, essa relação ficará, em 2060, muito parecida com a projetada para todo o Brasil, já que a taxa estimada para o estado é de 1,68 para aquele ano.
 
Esses dados refletem um avanço na sociedade brasileira. Eles demandam, no entanto, mudanças para que o Brasil consiga fechar as contas públicas, especialmente a da Previdência. Enquanto as famílias têm cada vez menos filhos, as pessoas estão vivendo mais. Isso significa que, com o aumento da população idosa e a redução do número de nascimentos, haverá mais pessoas recebendo aposentadoria, por mais tempo, e menos contribuintes para pagar essa despesa.
 
Esse é, inclusive, um dos principais argumentos do Executivo e do Legislativo federais para a aprovação da proposta de modernização da Previdência Social. Entre outras mudanças, a reforma vai alongar o tempo de trabalho – e de contribuição – dos brasileiros.

Na prática, para pagar as contas, que estão no vermelho, o governo precisa transferir para a conta da Previdência recursos de serviços públicos como saúde, segurança e educação. Com a aprovação da proposta da reforma Previdência enviada pelo Executivo à Câmara dos Deputados, o governo pretende economizar recursos e reduzir o déficit da Previdência ao longo dos anos.
 
Segundo especialistas, com a nova realidade demográfica brasileira, se nada for feito, a tendência é que o governo não consiga mais pagar as aposentadorias. Na avaliação pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE – FGV) e da Consultoria IDados, Bruno Ottoni, uma das formas de prevenir esse problema é reformar o sistema previdenciário. “À medida que o país for envelhecendo, a tendência é que a situação [da Previdência] se torne calamitosa”, comenta.
 
Em 2018, a Previdência Social registrou déficit de R$ 290,2 bilhões. Esse valor inclui o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores do setor privado, e o Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS), que atende aos servidores da União, além dos militares. 

Já o economista Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBREM – FGV), explica que os gastos do governo com a Previdência estão muito grandes e isso pode trazer graves consequências no futuro. “Se nada for feito, daqui a pouco, o dinheiro vai todo para pagar aposentadorias e não vai sobrar nada para outras atividades do governo, como investimentos, saúde e educação. Por isso, essa reforma é tão urgente”, avalia.

Principais mudanças

O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.

Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.

A proposta de modernização da Previdência atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Para o deputado federal Fábio Schiochet (PSL-SC), a reforma da Previdência será fundamental para a melhoria econômica e social do Brasil, a longo prazo. “O Brasil tem dois caminhos: ou aprova a reforma e sai dessa crise, ou não aprova e fecha as portas. Do jeito que está não tem como continuar”, opina.

Tramitação

O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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