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Política

Vereadores rejeitam projeto que pretendia implantar Código Ética na Câmara de Jaraguá

A proposta recebeu cinco votos favoráveis (Anderson Kassner, Celestino Klinkoski , Eugênio José Juraszek, Marcelindo Carlos Gruner e Pedro Anacleto Garcia), quatro abstenções (Arlindo Rincos, Isair Moser, Ronaldo Magal e Rogério Jung) e um voto contrário

13 Nov 2019 - 12h40Por Janici Demetrio
O PL entrou na pauta de votação da sessão de terça-feira (12), e não alcançou os votos necessários em plenário. - Crédito: DivulgaçãoO PL entrou na pauta de votação da sessão de terça-feira (12), e não alcançou os votos necessários em plenário. - Crédito: Divulgação

Os vereadores de Jaraguá do Sul rejeitaram o Projeto de Emenda à lei Orgânica nº 2/2019, que incluiria na LOM o Código de Ética da Câmara de Vereadores. O PL entrou na pauta de votação da sessão de terça-feira (12), e não alcançou os votos necessários em plenário. 

A proposta recebeu cinco votos favoráveis (Anderson Kassner, Celestino Klinkoski , Eugênio José Juraszek, Marcelindo Carlos Gruner e Pedro Anacleto Garcia), quatro abstenções (Arlindo Rincos, Isair Moser, Ronaldo Magal e Rogério Jung) e um voto contrário de Ademar Braz Winter.  

Por se tratar de Emenda à Lei Orgânica, o projeto precisava de oito votos favoráveis para ser aprovado, ou seja 2/3 do total de vereadores, o que acabou não ocorrendo. Desta forma, o Projeto de Resolução nº 18/2019, de autoria da Mesa Diretora, que criaria o Código de Ética dos Vereadores, automaticamente será arquivado, pois dependia desta aprovação. 

Em nota, o presidente do Legislativo, Marcelindo Grunner, lamentou o arquivamento do Projeto.  

Leia a nota na íntegra.  

“Um sonho arquivado, por ora.  

Como presidente do Legislativo jaraguaese, quero lamentar profundamente o encaminhamento que tivemos na noite desta terça-feira, com a rejeição do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que pretendia incluir o Código de Ética da Câmara de Vereadores na LOM. Precisávamos de oito votos favoráveis e isso não ocorreu. Desta forma, lamentavelmente, o Código de Ética nem chegou a ser votado, será arquivado. O trabalho de um ano inteiro, que reuniu integrantes da Mesa Diretora e os setores técnicos do Câmara, o que seria um marco para a história do Poder Legislativo Municipal, ficou à margem da história e de interpretações equivocadas. Hoje poderíamos ter dado um passo à frente ao encararmos as questões éticas e de transparência como prioridade, mas não saímos do lugar, não evoluímos. Eu lamento. Que no futuro, o Código de Ética possa voltar à pauta desta Casa de Leis e que seja recebido com o devido reconhecimento de sua importância”. 

 

O Código de Ética

Se aprovado, o Projeto de Resolução nº 18/2019, (Código de Ética da Câmara de Vereadores), estabeleceria os princípios éticos e as regras básicas de decoro que deveriam orientar a conduta dos parlamentares.

O Código de Ética tem 68 artigos e foi construído pela Mesa Diretora em conjunto com os setores técnicos do Legislativo desde o começo deste ano. Havia também a previsão de formar o Conselho de Ética da Câmara, que seria constituído por três vereadores membros titulares e dois suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, quando possível, a proporcionalidade partidária.

 

 

 

 

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