dengue
Política

Vereadores rejeitam projeto que pretendia implantar Código Ética na Câmara de Jaraguá

A proposta recebeu cinco votos favoráveis (Anderson Kassner, Celestino Klinkoski , Eugênio José Juraszek, Marcelindo Carlos Gruner e Pedro Anacleto Garcia), quatro abstenções (Arlindo Rincos, Isair Moser, Ronaldo Magal e Rogério Jung) e um voto contrário

13 Nov 2019 - 12h40Por Janici Demetrio

Os vereadores de Jaraguá do Sul rejeitaram o Projeto de Emenda à lei Orgânica nº 2/2019, que incluiria na LOM o Código de Ética da Câmara de Vereadores. O PL entrou na pauta de votação da sessão de terça-feira (12), e não alcançou os votos necessários em plenário. 

A proposta recebeu cinco votos favoráveis (Anderson Kassner, Celestino Klinkoski , Eugênio José Juraszek, Marcelindo Carlos Gruner e Pedro Anacleto Garcia), quatro abstenções (Arlindo Rincos, Isair Moser, Ronaldo Magal e Rogério Jung) e um voto contrário de Ademar Braz Winter.  

Por se tratar de Emenda à Lei Orgânica, o projeto precisava de oito votos favoráveis para ser aprovado, ou seja 2/3 do total de vereadores, o que acabou não ocorrendo. Desta forma, o Projeto de Resolução nº 18/2019, de autoria da Mesa Diretora, que criaria o Código de Ética dos Vereadores, automaticamente será arquivado, pois dependia desta aprovação. 

Em nota, o presidente do Legislativo, Marcelindo Grunner, lamentou o arquivamento do Projeto.  

Leia a nota na íntegra.  

“Um sonho arquivado, por ora.  

Como presidente do Legislativo jaraguaese, quero lamentar profundamente o encaminhamento que tivemos na noite desta terça-feira, com a rejeição do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que pretendia incluir o Código de Ética da Câmara de Vereadores na LOM. Precisávamos de oito votos favoráveis e isso não ocorreu. Desta forma, lamentavelmente, o Código de Ética nem chegou a ser votado, será arquivado. O trabalho de um ano inteiro, que reuniu integrantes da Mesa Diretora e os setores técnicos do Câmara, o que seria um marco para a história do Poder Legislativo Municipal, ficou à margem da história e de interpretações equivocadas. Hoje poderíamos ter dado um passo à frente ao encararmos as questões éticas e de transparência como prioridade, mas não saímos do lugar, não evoluímos. Eu lamento. Que no futuro, o Código de Ética possa voltar à pauta desta Casa de Leis e que seja recebido com o devido reconhecimento de sua importância”. 

 

O Código de Ética

Se aprovado, o Projeto de Resolução nº 18/2019, (Código de Ética da Câmara de Vereadores), estabeleceria os princípios éticos e as regras básicas de decoro que deveriam orientar a conduta dos parlamentares.

O Código de Ética tem 68 artigos e foi construído pela Mesa Diretora em conjunto com os setores técnicos do Legislativo desde o começo deste ano. Havia também a previsão de formar o Conselho de Ética da Câmara, que seria constituído por três vereadores membros titulares e dois suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, quando possível, a proporcionalidade partidária.

 

 

 

 

Matérias Relacionadas

Política

Jaraguá recebe R$ 2 milhões em emenda do deputado Vicente Caropreso

Os recursos serão empregados na obra  do binário no bairro Czerniewicz, com a pavimentação da  continuidade da rua Treze de Maio
Jaraguá recebe R$ 2 milhões em emenda do deputado Vicente Caropreso
Política

TSE proíbe candidato de impulsionar link com o nome de adversário

Serviço é vendido por motores de busca como o Google
TSE proíbe candidato de impulsionar link com o nome de adversário
Política

Lunelli diz que se Justiça funcionasse estupro em Jaraguá poderia ter sido evitado 

Parlamentar também reforçou pedido para aumento do efetivo policial na região
Lunelli diz que se Justiça funcionasse estupro em Jaraguá poderia ter sido evitado 
Política

TRE-SC mantém deputado jaraguaense Fábio Schiochet no cargo

Deputado foi acusado por suposto abuso de poder econômico e político
TRE-SC mantém deputado jaraguaense Fábio Schiochet no cargo
Ver mais de Política