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Política

Vereadores definem pauta de reivindicações para viagem

03 Mai 2011 - 12h49

A Diretoria Executiva da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu - Avevi realiza nesta quarta-feira (04) a sua reunião mensal, na sede da Amvali, às 14 horas. Um dos assuntos na pauta é definir junto com os presidentes das Câmaras e a Comitiva de Vereadores que estará em Brasília na próxima semana participando da Concentração para a Reforma Política e da Marcha em Defesa dos Municípios uma de Vereadores, uma pauta de reivindicações que deverá ser entregue em uma audiência com a Frente Parlamentar Catarinense.


Outro assunto em pauta é a apresentação do diagnóstico feito com os vereadores que vai determinar o planejamento estratégico da Avevi. A empresa contratada pela entidade para a realização do trabalho deverá propor para os vereadores, a partir do que foi levantado pelo diagnóstico, quais as ações que serão desenvolvidas a curto, médio e longo prazo.

Concentração em Brasília

A Comitiva de Vereadores da Avevi que estará participando da Concentração para a Reforma Política, já recebeu da União dos Vereadores do Brasil uma programação do evento que inicia no dia 09 com a abertura e credenciamento e se estende até o dia 12 de maio, no Auditório PARLAMUNDI, na Asa Sul de Brasília. Estão programados vários debates com temas diversos, como: Pontos Polêmicos da Reforma Política; A Responsabilidade dos Vereadores Frente à Reforma Política; A Reforma Política e o Aperfeiçoamento da Democracia; A Reforma Política e os Conceitos do Congresso Nacional; O Vereador do futuro. Os partidos políticos também terão um espaço para detalhar suas propostas sobre a Reforma Política. No final do encontro será elaborado um documento com as proposições dos Vereadores que será entregue no Congresso, Senado e Presidência da República. As proposições dos vereadores de Santa Catarina já ficaram definidas no Encontro Estadual de Vereadores que aconteceu no final do mês de março em Florianópolis.

1º - Unificação do calendário eleitoral para cinco anos em todos os níveis.

 2º - Prorrogação dos atuais mandatos eletivos no âmbito dos municípios em dois anos, para a conseqüente unificação proposta já em 2014.

 3º - Fidelidade partidária - com janela para troca de partidos um ano antes das eleições.

4º - Proibição de pesquisas eleitorais e divulgação nos trinta dias que antecedem o pleito eleitoral.


5º - Mandato de cinco anos para Senador da República sem renovação periódica de 1/3 e 2/3.

6º- Fim dos suplentes designados pela cabeça de chapa para o Senado. Em caso de vacância do cargo, assumirá o candidato imediatamente melhor colocado na eleição.

7º - Fim das coligações com verticalização em todos os níveis de cargos.

 8º - Manutenção das coligações para chapas majoritárias, extinguindo-as nas eleições proporcionais.

 9º - Proibição de reeleição para os cargos do executivo e a manutenção para os legislativos.

 10º - Que nas eleições proporcionais seja levado em consideração para a eleição dos candidatos o número de votos obtidos pelos mesmos.

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