Política
Vereadores de Jaraguá do Sul aprovam proibição de bicicletas elétricas em parques públicos
A proposta é de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) e segue agora para sanção do Executivo
Crédito: Divulgação A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), um projeto de lei que proíbe a circulação e o uso de ciclomotores e bicicletas elétricas em parques públicos municipais fechados da cidade. A proposta é de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) e segue agora para sanção do Executivo.
O objetivo da medida é ampliar a segurança dos frequentadores desses espaços, principalmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de preservar o caráter recreativo e familiar dos parques municipais.
De acordo com o texto aprovado, a proibição abrange as áreas internas dos parques, como pistas de caminhada, ciclovias internas, espaços de convivência, áreas verdes e locais destinados ao lazer e à prática esportiva.
O projeto prevê exceções para veículos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de veículos oficiais e de manutenção autorizados pelo Município. Também poderão ocorrer liberações em casos de eventos esportivos, culturais ou demonstrações previamente autorizadas pela administração municipal, desde que sejam adotadas medidas de segurança.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa surgiu após registros e reclamações envolvendo a circulação desses equipamentos em espaços públicos, especialmente no Parque da Inovação.
“O objetivo é garantir mais tranquilidade e segurança para as famílias que utilizam os parques diariamente”, destacou o vereador.
A proposta ainda determina que o Poder Executivo instale sinalização informando sobre a proibição e as penalidades previstas em caso de descumprimento.
Caso a lei seja sancionada, o Município terá prazo de 60 dias para regulamentar a fiscalização, aplicação de multas e demais responsabilidades administrativas.
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