Política

Vereadores de Jaraguá criam projeto para facilitar criação de datas comemorativas 

Objetivo é unificar as datas em um único projeto de lei que cria o Calendário Oficial do Município

19 Jan 2021 - 15h30Por Janici Demetrio
Vereadores de Jaraguá criam projeto para facilitar criação de datas comemorativas  - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Os Vereadores, Rodrigo Livramento e Shirley Schappo, representantes do partido Novo, apresentaram um projeto que tem o objetivo de facilitar a criação ou alteração de datas comemorativas em Jaraguá do Sul. 

IPTU 2021 JARAGUÁ

De acordo com a lei municipal, é exigido que seja criado uma Lei Ordinária a cada vez que queiram incluir uma data comemorativa nova no Calendário Oficial do município. No momento, existem 45 Leis Ordinárias ativas em Jaraguá do Sul. 

Tem como princípio unificar as datas em um único projeto de lei que cria o Calendário Oficial de Jaraguá do Sul. Isto é, caso algum vereador ou Executivo queira sugerir uma nova data comemorativa, não precisará criar uma nova lei para tal feito. Bastará apresentar um projeto para alterar, ou então incluir, a data no Calendário. 

“Em um único documento, os cidadãos, principalmente as instituições educacionais, poderão ter acesso a todas as datas existentes em cada mês e planejar melhor suas ações ao longo do ano, deixando o processo muito mais organizado”, diz Sirley. 

Atualmente, para se criar uma nova data e inclui-lá no calendário oficial da cidade é exigido que seja criada um novo projeto de lei apresentado por um vereador ou pelo Executivo, aprovado em sessão, e em seguida, levado para a sanção do prefeito.

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