Política
Tribunal de Justiça mantém condenação ex-vice-prefeito de Canoinhas a mais de 60 anos de prisão
Investigação na cidade do Planalto Norte começou em 2020 - Crédito: AmplanorteO Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou por unanimidade os recursos de cinco réus condenados na nona fase da Operação Et Pater Filium (“Maus Caminhos”), mantendo integralmente as penas impostas em primeira instância pela Vara Criminal de Canoinhas. O principal condenado é o ex-vice-prefeito de Canoinhas, conhecido como “Pike”, sentenciado a 62 anos, 8 meses e 14 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de indenizar o município em R$ 2 milhões, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, ele comandava esquema que cobrava propina de 8% sobre contratos de pavimentação asfáltica para agilizar medições e pagamentos. Outros três réus, que firmaram colaboração premiada com o Ministério Público de Santa Catarina, tiveram confirmadas penas de 16 anos e 6 meses cada um, também em regime fechado. Já o ex-secretário municipal de Planejamento permanece condenado a 3 anos e 7 meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de quatro salários mínimos.
A decisão unânime foi proferida pela 5ª Câmara Criminal do TJSC na ação penal. A investigação, conduzida desde 2020 pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e pelo GAECO, revelou direcionamento de licitações e pagamento de vantagens ilícitas em obras públicas no Planalto Norte catarinense, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos. A Operação Et Pater Filium já resultou em mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 prisões em Santa Catarina e Paraná desde seu início.
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