Política

Tribunal de Justiça mantém condenação da prefeita no caso da irmã

21 Mar 2012 - 11h59

Por seis votos a zero, ou seja, por unanimidade, a prefeita Cecília Konell (PSD) sofreu mais uma derrota no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em ação civil pública. Os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração, que tinham a finalidade de complementar ou esclarecer a decisão do próprio Tribunal. Com isso, mantém-se a condenação de Cecília Konell, sob a acusação de ter favorecido a irmã Carmelita Hirayama Konell.


A decisão pode deixar ainda mais complicada a possibilidade de candidatura à reeleição nas eleições municipais de outubro, em função da Lei da Ficha Limpa. A ação cível pública tramita no Tribunal de Justiça depois de a prefeita ter sido condenada na Comarca de Jaraguá do Sul, pela juíza Eliane Alfredo Cardoso, em 2009, que decretou a perda da função pública, assim como a suspensão dos seus direitos políticos por três anos, pela prática de improbidade administrativa.

A ação foi motivada porque a prefeita exonerou a irmã, Carmelita Hirayama Konell, da função de supervisora da Biblioteca Pública Municipal e a nomeou, em 24 de março de 2009, para exercer a função de supervisora do patrimônio arquitetônico da Secretaria do Turismo, Cultura e Esporte, a fim de que sua remuneração aumentasse.

Porém, o ato contraria os termos da Súmula 13 do STF, além do fato de Carmelita não possuir qualificação profissional para exercer tal função, já que seu cargo é de digitadora. A juíza Eliane Alfredo Cardoso Luiz anotou na época, que em síntese, a nomeação não ocorreu para atender aos fins públicos, mas para satisfazer exclusivos interesses de parente em segundo grau e atender ao intento de favorecimento da demandada. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

(ROGÉRIO TALLINI)

 

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Política

Com absolvição, Moisés volta ao governo de SC

Por 6 votos a 4, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores não entregues pela empresa Veigamed.
Com absolvição, Moisés volta ao governo de SC
Política

Jaraguá do Sul e Guaramirim voltam a tratar da ponte da Zanotti

Prefeitos se reuniram nesta semana e querem definir melhor solução nos próximos 30 dias.
Jaraguá do Sul e Guaramirim voltam a tratar da ponte da Zanotti
Economia

Governo do Estado institui o Auxílio Catarina

Benefício emergencial será destinado a mais de 60 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no estado
Governo do Estado institui o Auxílio Catarina
Política

Lunelli participa de encontro regional do MDB

Em Jaraguá do Sul, o encontro acontece hoje às 19h
Lunelli participa de encontro regional do MDB
Ver mais de Política