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Política

Tribunal de Justiça de SC dá provimento a apelação e confirma absolvição de Natalia Lucia Petry em p

02 Nov 2025 - 17h44Por Rogério Tallini
Vereadora respondia ao processo deste 2013 - Crédito: Arquivo PessoalVereadora respondia ao processo deste 2013 - Crédito: Arquivo Pessoal

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação interposta por Natalia Lucia Petry e Ivana Aparecida Costa Cavalcanti, réus em ação penal originada em 2013. O acórdão, relatado pelo desembargador Odson Cardoso Filho, também conheceu da remessa necessária de ofício, sem alterar o julgado de primeira instância que absolvera as apelantes. O processo, de número 0004145-94.2013.8.24.0036/SC, teve origem em denúncia do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC). A Câmara acolheu integralmente o recurso de apelação, reformando ou mantendo a sentença favorável às rés, dependendo da interpretação do julgado originário.

Em declaração após a publicação do acórdão, Natalia Lucia Petry celebrou o desfecho: "Esse ano venci os três processos que estavam pendentes no tribunal. Agora acabou. Espero que me deixem em paz e que façam como eu: trabalhem e não fiquem achando pelo em ovo pra me prejudicar. Eu faço política limpa. Deus é maior que tudo isso!” Com essa decisão, encerra-se mais um capítulo de uma trajetória judicial que se estendia por mais de uma década, reforçando a posição da ré em suas atividades políticas. O acórdão será publicado nos próximos dias no Diário da Justiça Eletrônico.

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