TCE/SC promove Ciclo de Estudos de Controle Público em Jaraguá do Sul nesta terça-feira

Jaraguá do Sul recebe nesta terça-feira (9), uma das etapas do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), e visa promover boas práticas, aperfeiçoar a gestão e aproximar mais quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público. A capacitação é voltada para gestores de todos os municípios catarinenses, com previsão de treinamento de cerca de quatro mil pessoas. O conselheiro do TCE/SC, José Nei Alberton Ascari, considera este, o maior evento do gênero para a disseminação de boas práticas e trocas de experiências.

Segundo Ascari esse evento tem caráter exclusivamente educativo voltado à prevenção ao erário.

Ele relaciona os serviços públicos que estarão em discussão durante o encontro. 

Na oficina destinada ao público que atua no controle interno, integrantes da unidade de informações estratégicas irão apresentar, pela primeira vez no Ciclo, o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA). Desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás e em testes no TCE/SC desde 2018, o SGTA é uma ferramenta de monitoramento e controle dos gastos governamentais, disponibilizada em ambiente web. 

Por meio dela, é possível encaminhar aos controladores internos informações sobre inconsistências de dados recebidos nos sistemas de captura e indícios de irregularidades gerados a partir de trilhas que integram a matriz de risco do Tribunal de Contas. Estes dados são avaliados e, se for o caso, adotadas as providências necessárias. 

Outra inovação da 19ª edição do Ciclo de Estudos é a sala destinada ao tema “Políticas Públicas”. O foco da oficina serão os itens a serem observados na elaboração das políticas públicas, no monitoramento dos indicadores e na avaliação das metas estabelecidas. Além disso, os participantes conhecerão boas práticas de gestões públicas para que as ações e os serviços públicos de saúde e educação atinjam a qualidade almejada pela população. Já no tocante a atuação dos conselhos municipais na gestão pública, haverá destaque para as atribuições destas instâncias, bem como a estrutura mínima para o seu funcionamento, a execução orçamentária das despesas e as formas de obtenção de informações junto à administração municipal e de estabelecimento de contato com o Tribunal de Contas. 

Assuntos relacionados ao papel do controle interno na governança e na gestão das contratações públicas serão repassados por servidores da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). A ideia é refletir sobre o processo de contratação pública, seus potenciais riscos e os mecanismos a serem adotados para o gerenciamento dos impactos. Os técnicos da DLC também tratarão de aspectos normativos e de jurisprudência relativos a licitações e contratos, na respectiva oficina técnica.

O 19º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal será a partir da 9h no Cejas (Centro Empresarial de Jaraguá do Sul). E abrange os municípios da região da AMVALI: Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.

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