Delivery Much
POLÍTICA

STF: suspensão de direitos políticos vale para toda decisão criminal definitiva

08 Mai 2019 - 22h49Por Rafael Moraes Moura

Por 8 a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 8, que a suspensão de direitos políticos deve ser aplicada a todas as pessoas condenadas definitivamente pela Justiça (quando não cabem mais recursos), inclusive nos casos de penas mais brandas, quando a prisão é substituída por outras medidas, como prestação de serviço à comunidade.

"Paga-se um preço por viver em um Estado democrático de direito - e é módico, o respeito irrestrito ao arcabouço normativo. A suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal não alcança situação jurídica em que a pena restritiva da liberdade tenha sido substituída pela de direitos", defendeu o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

A posição de Marco Aurélio, no entanto, não prevaleceu no julgamento - durante a sessão, apenas Rosa Weber concordou com o colega. Ao abrir a divergência, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o exercício dos direitos políticos não é absoluto.

"Entendo que não há nenhuma arbitrariedade no fato de a própria Constituição estabelecer de forma excepcional, mas estabelecer a possibilidade, seja temporária, no caso de suspensão, seja permanente, no caso de perda, do afastamento do exercício dos direitos políticos", ponderou Moraes, que foi acompanhado pelos demais ministros.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Política

Prefeito de Massaranduba, Armindo Sésar Tassi, fala sobre inicio do mandato

Tassi participou ao vivo do Diário da Jaraguá desta sexta-feira (15)
Prefeito de Massaranduba, Armindo Sésar Tassi, fala sobre inicio do mandato
Política

Prefeitura de Jaraguá anuncia novos nomes do primeiro escalão

Os quatro novos integrantes da equipe comandarão as secretarias de Desenvolvimento Econômico, da Transparência e Integridade, e de Desenvolvimento Rural e Agricultura, bem como a Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente
Prefeitura de Jaraguá anuncia novos nomes do primeiro escalão
Política

Prefeitura de Guaramirim anuncia secretariado

Os novos secretários municipais começam a atuar a partir da próxima semana.
Prefeitura de Guaramirim anuncia secretariado
Política

Vereadores e assessores terão apresentação institucional da prefeitura de Jaraguá

Áreas como contabilidade, orçamento, licitações estarão sendo apresentadas por servidores municipais, gerando um intercâmbio de informações e esclarecimento necessários para a atuação dos assessores e vereadores
Vereadores e assessores terão apresentação institucional da prefeitura de Jaraguá
Ver mais de Política