Política

STF concede liminar à Alesc e processo de impeachment é retomado

Com a liminar concedida por Barroso, os prazos do processo de impeachment serão retomados. No momento, a Assembleia trabalha na formação da comissão especial que analisará as defesas de Moises, Daniela e Tasca.

14 Ago 2020 - 18h15Por Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta sexta-feira (14) os efeitos da liminar obtida pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que interrompeu o andamento do processo de impeachment contra o chefe do Executivo estadual, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Eduardo Tasca, em tramitação na Assembleia Legislativa.

No último dia 7, a Alesc entrou com uma reclamação no STF com o objetivo de derrubar a liminar obtida pelo governador no TJ no dia 5. Em mandado de segurança, Moisés contestava o rito do processo de impeachment, estabelecido pelo Ato da Mesa 221/2020, editado no dia 24 de julho. Na reclamação, a Assembleia, por meio de sua Procuradoria Jurídica, argumentou que segue o mesmo rito utilizado no processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Com a liminar concedida por Barroso, os prazos do processo de impeachment serão retomados. No momento, a Assembleia trabalha na formação da comissão especial que analisará as defesas de Moises, Daniela e Tasca.

De acordo com a Procuradoria Jurídica da Alesc, o prazo para a apresentação das defesas, suspenso durante a vigência da liminar, será retomado na próxima semana. Governador, vice e secretário têm 10 sessões ordinárias para apresentar a defesa à comissão da Alesc. O prazo inicial terminava em 25 de agosto, mas, em virtude da liminar concedida pelo TJ, esse prazo irá até 2 de setembro.

Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL

Matérias Relacionadas

Política

Casal Bolsonaro passará feriadão de Páscoa em SC

Na agenda, nenhum compromisso político
Casal Bolsonaro passará feriadão de Páscoa em SC
Política

Aprovado projeto que proíbe consumo de cigarro nos playgrounds de SC

A iniciativa prevê aplicação de multa para o infrator no valor de R$ 840
Aprovado projeto que proíbe consumo de cigarro nos playgrounds de SC
Saúde

Almeida apela para credenciamento de clínicas para tratamento e diagnósticos de TEA em Jaraguá

Para o parlamentar, esta iniciativa não apenas reduzirá a fila de espera, mas também garantirá que os pacientes recebam os cuidados adequados desde cedo, diminuindo os riscos de diagnósticos tardios. 
Almeida apela para credenciamento de clínicas para tratamento e diagnósticos de TEA em Jaraguá
Política

Marcado o julgamento do senador Jorge Seif no TSE em Brasília

Conforme a legislação eleitoral, em caso de condenação, Seif perderia o mandato e também ficaria inelegível por oito anos.
Marcado o julgamento do senador Jorge Seif no TSE em Brasília
Ver mais de Política