Soluções em casos de insolvência transnacional são razoáveis, diz ministro do STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Tarso Sanseverino, disse nesta segunda-feira, 20, em evento da International Bar Association acreditar que a solução dada por tribunais de instâncias inferiores a casos de insolvência transnacional que estão hoje no Tribunal, como Oi, Sete Brasil, Schahin e OGX, "se mostram muito razoáveis" à medida que aplicam princípios fundamentais que regem o tema. Sanseverino ponderou, no entanto, que as questões não são de relatoria dele e ainda estão em tramitação.

O ministro do STJ destacou que há uma necessidade de aperfeiçoamento da legislação para casos de insolvência de empresas de outros países que atuam no Brasil. Segundo ele, há boas experiências internacionais, entre elas o modelo norte-americano e o europeu.

O evento no qual o ministro deu as declarações ocorre em São Paulo e tem também a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Matérias Relacionadas

Política

Prefeito Jair Franzner se filia ao PL e assume a presidência do partido em Jaraguá do Sul

Geral

Ex-vereador de Jaraguá do Sul, Rudibert Schmelzer morre aos 95 anos

Ele exerceu mandato na Câmara de Vereadores entre 1963 e 1967 e teve participação na história do município, especialmente no desenvolvimento da região do bairro Santa Luzia

Política

Mídia domesticada, Centrão comprado e Supremo fazendo jogo sujo

Confira os bastidores da política com o comentarista Cláudio Prisco Paraíso

Política

Deputado Lunelli tem indicação aprovada para ampliação de escola em Jaraguá do Sul

Proposta solicita, com urgência, novas salas de aula, biblioteca e melhorias estruturais na EEB Erich Gruetzmacher para atender ao crescimento da demanda no bairro Três Rios do Sul.