Política

Senado repudia desfecho de julgamento sobre estupro em SC

Ministro do STF diz que são "estarrecedoras" as cenas da audiência

03 Nov 2020 - 22h00Por Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (3) nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. A jovem acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, em episódio ocorrido em 2018, em Santa Catarina. A justiça, no entanto, inocentou o empresário, entendendo que não havia provas para caracterizar a intenção do estupro, no que foi chamado de “estupro culposo”. Como não existe esta tipificação criminal no Brasil, Aranha foi inocentado.

O Senado repudiou o advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, o promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira e e o juiz do caso Rudson Marcos, por “distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação”. No requerimento apresentado à Mesa da Casa, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a modalidade de estupro “é crime onde a intenção sempre está presente. É crime doloso”.

“Não importa se a vítima está dormindo ou se está alcoolizada, drogada ou sob qualquer outro efeito. Não havendo consentimento, fica configurado o crime de estupro”, acrescentou Contarato.

Durante o julgamento do caso, conforme divulgado pelo site The Intercept Brasil, Mariana foi humilhada pelo advogado de Aranha. Ele mostrou fotos da vítima e, de acordo com o senador, “fazendo comentários impertinentes e misóginos”.

Ministro do STF fala em "tortura"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, também se manifestou sobre o caso, no Twitter. Ele chamou de “estarrecedoras” as cenas da audiência e o tratamento dado a ela, classificado pelo magistrado de “tortura e humilhação”.


A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou que vai apurar a conduta do juiz do caso Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na condução do caso. 

Governo
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nota sobre o julgamento onde manifesta "veemente repúdio ao termo "estupro culposo" e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores".

"O MMFDH informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.", disse a nota.

Edição: Aline Leal

Matérias Relacionadas

Geral

Cerimonial Especial marca a programação dos 145 anos de Jaraguá

A solenidade homenageou, com entrega de placas e flores, pessoas que integram a campanha de aniversário "Jaraguá do Sul, uma história inesquecível", instituições e profissionais dedicados à saúde e combate ao Coronavírus
Cerimonial Especial marca a programação dos 145 anos de Jaraguá
Política

Luciano Hang não descarta candidatura ao Senado

O empresário já foi filiado ao MDB, mas hoje está sem partido.
Luciano Hang não descarta candidatura ao Senado
Economia

Lunelli sanciona lei que institui o Sandbox Regulatório

Jaraguá do Sul é um dos primeiros municípios a aprovar esta lei. O objetivo é possibilitar que empresas, já constituídas, tenham autorização temporária para testar negócios inovadores
Lunelli sanciona lei que institui o Sandbox Regulatório
Saúde

Hospital São José busca apoio para compra de equipamento de Hemodinâmica

Nesta semana, integrantes da diretoria do Hospital apresentaram pedido para aquisição do equipamento ao deputado estadual, Vicente Caropreso.
Hospital São José busca apoio para compra de equipamento de Hemodinâmica
Ver mais de Política