Segunda Turma do STF irá discutir em sessão presencial prisão após 2ª instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir em sessão presencial, em data ainda a ser definida, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da turma, mas migrou para a sessão presencial depois de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Ricardo Lewandowski.

Além de Lewandowski, integram a Segunda Turma os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello. A data do julgamento não foi marcada.

O plenário do Supremo já firmou o entendimento que prevê a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas ainda não analisou o mérito de três ações que discutem o tema.

Em meio à controvérsia, o advogado Sidney Duran Gonçalez entrou com um habeas corpus no Supremo contra súmula (um verbete editado pelo tribunal, apoiado em decisões sobre um tema) do TRF-4 que prevê que, "encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu".

Para o advogado, no entanto, o Supremo "não determinou a prisão automática de todas as pessoas condenadas em segunda instância".

A relatora do habeas corpus é a ministra Cármen Lúcia, que enviou o processo para o plenário virtual da Segunda Turma por considerar que a discussão já está "pacificada" na Corte. Agora, com o pedido de vista de Lewandowski, o caso será julgado em sessão presencial da Turma.

Funcionamento

No plenário virtual, a análise do pedido é feita eletronicamente pelos ministros da Corte. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. O julgamento no plenário virtual não é público e só pode ser acompanhado em tempo real pelos próprios gabinetes do STF.

Matérias Relacionadas

Política

Lunelli pede que Congresso derrube veto de Lula e mantenha fim das saidinhas

Deputado disse que a sociedade precisa da garantia de segurança e do combate à impunidade

Política

Porte de droga em qualquer quantidade deve ser criminalizada, decide Senado

Senadores aprovaram na noite de terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC); Saiba como votaram os senadores catarinenses

Política

TSE adia julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif

Não foi dado um novo prazo para o julgamento

Geral

Alesc aprova indicação para que o Estado auxilie os municípios no controle do maruim

Iniciativa do deputado Antídio Lunelli cita necessidade de produção em larga escala de controlador do inseto